A ler, aqui, o voto vencido do Bruno Sena Martins sobre o movimento "Todos pela Liberdade". Todos todos não, que há alguns que não gostam de se misturar com reaças. Felizmente, os reaças desta petição não pensam assim. E até se misturam com comunas. Porque há momentos em que todos falamos da mesma liberdade.
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O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.
Promotores do Manifesto:
Ana Margarida Craveiro
Manuel Falcão
Vasco M. Barreto [continuado…]
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(…) a presente complacência com os sucessivos sinais exteriores de autoritarismo representa uma perda de sensibilidade democrática, mais: é um memorando de modo como os princípios democráticos dos governados tantas vezes têm capitulado perante as circunstâncias.
Bruno Sena Martins, no Arrastão.
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ISO: 100 Exposição: 1/500s Abertura: 8.0 Distância focal: 200mm
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A Ana Margarida Craveiro chama a atenção para as competências que a alínea g) do artigo 133º da Constituição atribui ao Presidente da República. Convém no entanto não esquecer que o artigo 194º da Constituição atribui à Assembleia da República poderes com efeitos práticos semelhantes. Competências concorrentes, responsabilidades partilhadas.
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Ao ler este post do Afonso, lembrei-me disto que escrevi há coisa de um ano:
Penso que ao manter-se no seu cargo, José Sócrates não prestou um bom serviço nem ao seu partido, nem ao seu País. E faço esta apreciação presumindo, de boa fé, a sua inocência. Simplesmente considero que Portugal não se pode dar ao luxo de ter um Governo diminuído na sua capacidade – como este já está – no preciso momento em que mais precisa de um Governo capaz de enfrentar a crise com energia e imaginação.
É incrível como poderia escrever praticamente o mesmo hoje. Talvez alterasse um pouco a segunda frase. Talvez.
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Todos pela Liberdade | 11 Fev | 13h30 | Frente à A.R.
