A distracção ou a má-vontade (esta alimentando provavelmente aquela) explicarão que FNV não conheça à actual direcção do PSD ideias em áreas escolhidas ao acaso. Admitindo todavia que estivesse correcto o arguto observador coimbrão, fica a dúvida: onde estava a argúcia crítica de FNV quando o PSD passou um Verão embrenhado em silêncio? Ou quando apresentou um programa eleitoral a menos de um mês de eleições? Ah, nesse tempo é que era bom.
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O conceito clássico de cidadania democrática é eminentemente político: pela sua participação, os cidadãos escolhem o poder constituído e legitimam a sua acção. Este conceito remete para Rousseau e para aquilo que Benjamin Constant chamou a liberdade dos antigos: a ideia de que a liberdade verdadeira está na sujeição à lei, a partir do momento em que todos os cidadãos participam na sua elaboração. Mas como já Constant dizia em 1819, o conceito moderno da liberdade é outro, ancora-se na autonomia individual e numa separação entre esfera pública e esfera privada. Sucede que a esfera da acção pública transbordou largamente o perímetro que era o seu no início do século XIX, multiplicando os pontos de contacto com a vida quotidiana de cada um. O que isto significa, na prática, é que desde Rousseau e Constant se multiplicaram as instâncias em que o cidadão é súbdito, mantendo-se única a instância em que ele é soberano - o momento do voto. Manter o conceito clássico de cidadania política seria portanto aceitar uma vida de cada vez maior sujeição e cada vez menor autonomia - o contrário daquilo que cada um de nós instintivamente reconhece como sendo o propósito da democracia. É pois preciso reconhecer que a cidadania se pode exercer noutras instâncias
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Nesta frase de Henrique Raposo (O polícia, o oficial, o diplomata e o magistrado não são funcionários públicos), procure o intruso.
Soluções:
O polícia, o oficial, o diplomata e o magistrado não são funcionários públicos.
O polícia, o oficial, o diplomata e o magistrado não são funcionários públicos.
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O litoral de Lagoa é dos mais bonitos do Algarve: falésias escarpadas, recortadas, trabalhadas pelo mar escondem praias recônditas que nelas se encaixam, muitas delas praticamente inacessíveis. A exígua superfície arenosa proíbe a implantação de grandes unidades hoteleiras: Lagoa é reino de aldeamentos e vivendas espalhadas entre a costa e a N125. Uma semana por aqui, com o Levante a aquecer as águas, é do mais parecido com o paraíso que o mês de Agosto tem para oferecer em Portugal. Mas este ano, encontrei este paraíso inquieto, perturbado por umas singelas plaquinhas dispostas pela ARH do Algarve à entrada da praia.
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Nota: a notícia do título não aconteceu. Ainda. Mas enquanto eu estiver de férias, pode acontecer...
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A propósito do despacho final do “caso Freeport”, Ana Gomes apela a que alguém ao “nível adequado do Estado tenha por imprescindível e urgentissimo (sic) colocar a questão do regular funcionamento das instituições democráticas“. Tenho ideia que a Constituição só prevê uma forma de colocar essa questão.
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Este artigo do Pedro Adão e Silva chamou-me a atenção pelas suas afirmações simultaneamente extraordinárias e banais sobre a revisão constitucional. Um exemplo: "não há nenhum bloqueio sério à reforma das nossas políticas públicas que resulte de qualquer tipo de bloqueio constitucional." Extraordinário: se a Constituição não bloqueia nenhuma reforma, então porque é que há tanta resistência a alterá-la? Se o texto constitucional não constrange a panóplia de políticas que se podem seguir, a eliminação de constrangimentos ineficazes não deveria merecer qualquer polémica, não é verdade? Para os dirigentes socialistas não: qualquer alteração à Constituição é um golpe de Estado, um atentado à democracia, uma tentativa de desmantelamento do Estado social... Será que afinal a Constituição bloqueia seriamente algum tipo de reforma das nossas políticas públicas? Ou uma coisa ou outra, mas não se pode ter sol na eira e chuva no nabal.
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