Se já houvesse razão atendível, não era preciso andar a inventar escândalos para despedir o Queiroz: bastava o resultado da selecção.
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Arquivo de artigos sobre as eleições Política
Pedro Magalhães disse que eu não tinha razão no que disse aqui e que já lá iria. E foi, na senda da sua série sobre poderes presidenciais (1 2 3). Mas fê-lo, parece-me, suavizando a crítica: não tendo muitas certezas sobre o assunto, sabe contudo que ninguém concorda comigo. By my book, isto já é menos taxativo do que dizer que eu não tenho razão.
Mas o que está em causa, afinal? Eu defendi que “o Presidente já pode demitir livremente o Governo” e que, dada a “latitude interpretativa que a expressão [regular funcionamento das instituições democráticas] permite – e a ausência de mecanismos de controle - retirar essas palavras do art.º 195 não altera a substância do poder presidencial”. Pedro Magalhães contrapõe que “legitimar política e publicamente a decisão de demitir o governo quando se tem de explicitamente invocar “o regular funcionamento das instituições democráticas” é mais difícil do que quando não se tem de o fazer”. E tem toda a razão. Mantenho, no entanto, que [continuado…]
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Depois de perder as directas no PSD, a direita que chupa cachimbo é derrotada em eleições no CDS. Desconfio que mais partidos houvera, mais eleições perderia.
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Há, em Portugal, uma grande diferença entre a opinião publicada e a sondada. Creio que houve um esforço da opinião publicada para colar Passos Coelho ao Governo, mas creio que o país percebe que se o acordo não fosse assinado hoje estaríamos pior.
Rui Ramos em entrevista ao Diário Económico.
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O CDS pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que que “aprova as bases de concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização” da concessão Poceirão-Caia. Fê-lo ao abrigo do artigo 162º da Constituição, que prevê que a Assembleia possa apreciar, para efeitos de “cessação ou alteração”, os decretos-lei do Governo. A isto a deputada do PS Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado das Obras Públicas, chamou hoje em pleno hemiciclo um “golpe de secretaria”. Bem sei que hoje o que está a dar é o golpe de secretária do deputado Ricardo Rodrigues, que fanou uns gravadores pousados à sua frente por incautos jornalistas. Mas que uma deputada tenha o topete de chamar “golpe de secretaria” ao exercício de um poder constitucional- que foi previsto, e bem, pelos constituintes no âmbito da competência de fiscalização do Parlamento – parece-me igualmente sintomático do grau de desrespeito pelas instituições democráticas – e de puro nonsense – hoje tolerado na política portuguesa. Qual golpe de secretaria, venha mas é o golpe de misericórdia.
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