Se já houvesse razão atendível, não era preciso andar a inventar escândalos para despedir o Queiroz: bastava o resultado da selecção.

Pedro Magalhães disse que eu não tinha razão no que disse aqui e que já lá iria. E foi, na senda da sua série sobre poderes presidenciais (1 2 3). Mas fê-lo, parece-me, suavizando a crítica: não tendo muitas certezas sobre o assunto, sabe contudo que ninguém concorda comigo. By my book, isto já é menos taxativo do que dizer que eu não tenho razão.

Mas o que está em causa, afinal? Eu defendi que “o Presidente já pode demitir livremente o Governo” e que, dada a “latitude interpretativa que a expressão [regular funcionamento das instituições democráticas] permite – e a ausência de mecanismos de controle - retirar essas palavras do art.º 195 não altera a substância do poder presidencial”. Pedro Magalhães contrapõe que “legitimar política e publicamente a decisão de demitir o governo quando se tem de explicitamente invocar “o regular funcionamento das instituições democráticas” é mais difícil do que quando não se tem de o fazer”. E tem toda a razão. Mantenho, no entanto, que o poder presidencial de demitir o Governo  é, na sua essência, um poder livre. Como bem observou o próprio Pedro Magalhães, “o facto de este poder presidencial não ter sido usado desde 1982 não quer dizer que não exista. O que não houve foram circunstâncias que o tornassem usável.” Ora se o poder presidencial de demitir o Governo existe – isto é, se não o podemos considerar caduco – e se o seu exercício não está sujeito à anuência prévia ou ao controle sucessivo de nenhuma instituição política ou jurisdicional, então temos de admitir que se trata de um poder livre do Presidente. E se a alteração proposta pelo PSD não afecta o carácter livre do poder de demissão, mas apenas o desobriga de aludir a uma justificação constitucionalmente tipificada, então a sua qualificação como “ajuste semântico” revela-se adequada.

A questão está em saber até que ponto a expressão “regular funcionamento das instituições democráticas” concorreu para que nunca, desde 1982, tivessem emergido as circunstâncias que permitissem o uso deste poder. No meu entender, a importância desta ressalva constitucional empalidece face às imposições da própria dinâmica política que a evolução do sistema partidário imprimiu ao regime político português. No pós-1982, assistimos ao fim do Conselho da Revolução, à submissão das Forças Armadas ao poder político civil e ao reforço do bipartidarismo: tudo evoluções que retiraram ao Presidente base de apoio e margem de manobra face aos partidos. Se a isso acrescentarmos o facto de não ter havido nenhum Presidente eleito sem o apoio de um dos dois maiores partidos, e de nenhum dos dois maiores partidos se ter alguma vez disponibilizado para ser dirigido a partir de Belém, o cenário de uma Presidência reguladora do funcionamento de um regime parlamentar emerge de forma bastante clara.

Neste modelo de Presidência reguladora, o uso do poder de demissão do Governo encontra-se mais condicionado por considerações de ordem estratégica do que por considerações semânticas (ou constitucionais, se quisermos). Na realidade, nem os equilíbrios do regime dependem da  permanência da expressão “regular funcionamento das instituições democráticas” no seu actual lugar na Constituição, nem a sua permanência é susceptível de obstaculizar a mudança desses equilíbrios caso as dinâmicas políticas do regime mudem. Um exemplo a contrario e um thought experiment permitir-me-ão explicitar esta asserção.

Exemplo a contrario: em França, a Constituição não prevê que o Presidente possa demitir o Governo (nem sequer em função do “regular funcionamento das instituições democráticas”). No entanto, os candidatos presidenciais são líderes partidários e  os Presidentes eleitos constituem maiorias parlamentares em torno da sua plataforma eleitoral. Logo, apesar do poder não existir legalmente, existe na prática sempre que se verifica concordância entre maiorias presidencial e parlamentar. Se em Portugal, um Presidente vier a ser eleito com uma plataforma eleitoral de governo e a obter o apoio de uma maioria parlamentar, será o “regular funcionamento das instituições democráticas” que o impedirá de dispor do Governo como bem lhe aprouver? Evidentemente, não.

Thought experiment: admitamos que Jorge Sampaio decidia demitir o governo de Pedro Santana Lopes em vez de dissolver a Assembleia da República em Dezembro de 2004. Teria dificuldade em justificar a sua opção à luz do “regular funcionamento das instituições democráticas”? Não: bastar-lhe-ia fazer o mesmo discurso trocando as palavras dissolução por demissão e Assembleia da República por Governo. Admitamos agora que a demissão do Governo não carecia dessa justificação à luz da Constituição: teria Jorge Sampaio optado por demitir o Governo ou dissolver a Assembleia? Com toda a probabilidade dissolveria, porque demitir o Governo levá-lo-ia a entrar em confronto com uma maioria parlamentar. Ergo, *a frase* não foi determinante na forma como os eventos se desenrolaram.

Quer isto dizer que a forma como o poder de demitir o Governo foi inscrita na Constituição não tem qualquer significado? Estou longe de pensar isso: a minha perspectiva é de que a formulação escolhida exprimiu o sentido da dinâmica política de pendor civil-parlamentar que se afirmou logo desde 1976, e com maior força a partir da vitória da AD. Por isso mesmo, a sua alteração me parece insusceptível de ter o impacto cataclísmico (presidencialização do regime, restabelecimento de uma dupla responsabilidade política, namibização da política, etc.) que alguns chegaram a alvitrar. E também por isso ela me parece inútil e marginal na economia geral da proposta de revisão constitucional que o PSD colocou na ordem do dia.

Quando se está num avião para Luanda, não se tem a Constituição à mão e se tem que escrever um artigo rapidamente e em força com base na palavra presidencial, a probabilidade de um erro acontecer é elevada. Desta vez foram a Bárbara Baldaia e o Miguel Marujo a meter o pé na argola, ao reportar que

Cavaco Silva, parco em comentários, lembrou apenas que há um artigo na Constituição que diz que é o Chefe do Estado que tem de assinar a revisão constitucional. Ora, se assina, tem de concordar – é isso que Cavaco quer sublinhar, dando assim a entender que não terá ficado muito convencido com a proposta do líder do PSD.

Se conhecessem melhor a Constituição, os dois jornalistas do DN saberiam que  o n.º 3 do  art. 286º dispõe que “O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão [constitucional].” Exactamente o contrário de “se assina, tem de concordar”. Na realidade, “se não concorda, tem de assinar”. Bem, neste caso, esteve a Rádio Renascença, que transmitiu a interpretação mais correcta das palavras do Presidente.

P.S.: Bárbara, Miguel… acontece aos melhores. No hard feelings.

Depois de perder as directas no PSD, a direita que chupa cachimbo é derrotada em eleições no CDS. Desconfio que mais partidos houvera, mais eleições perderia.

Há, em Portugal, uma grande diferença entre a opinião publicada e a sondada. Creio que houve um esforço da opinião publicada para colar Passos Coelho ao Governo, mas creio que o país percebe que se o acordo não fosse assinado hoje estaríamos pior.

Rui Ramos em entrevista ao Diário Económico.

O CDS pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que que “aprova as bases de concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização” da concessão Poceirão-Caia. Fê-lo ao abrigo do artigo 162º da Constituição, que prevê que a Assembleia possa apreciar, para efeitos de “cessação ou alteração”, os decretos-lei do Governo. A isto a deputada do PS Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado das Obras Públicas, chamou hoje em pleno hemiciclo um “golpe de secretaria”. Bem sei que hoje o que está a dar é o golpe de secretária do deputado Ricardo Rodrigues, que fanou uns gravadores pousados à sua frente por incautos jornalistas. Mas que uma deputada tenha o topete de chamar “golpe de secretaria” ao exercício de um poder constitucional- que foi previsto, e bem, pelos constituintes no âmbito da competência de fiscalização do Parlamento – parece-me igualmente sintomático do grau de desrespeito pelas instituições democráticas – e de puro nonsense – hoje tolerado na política portuguesa. Qual golpe de secretaria, venha mas é o golpe de misericórdia.

La península Ibérica ya funciona, en muy buena medida, como un sistema integrado: dos estados, tres –o cuatro– naciones; una ciudad que quisiera ser el centro de todo, y otramucha gente que piensa en una península policéntrica.

¿Me está usted hablando de integración política? La historia de Portugal es más antigua que la historia de España; somos una nación milenaria con fronteras muy bien definidas desde el siglo XIII; tenemos una cultura propia, con una lengua propia, con una identidad muy fuerte. Pienso que hablar ahora de integración política es perder el tiempo.

Perdone, presidente, quizá me he expresado mal…

Creí entender…

Me refería a la tensión entre centro y periferia en todo el sistema peninsular.

Mire, la noción de periferia está muy alterada en el mundo actual. Portugal no es periferia. Lisboa no es periferia. Portugal tiene una estrecha relación con África, con América Latina, especialmente con Brasil, una de las grandes potencias económicas y políticas del futuro. Portugal mira a Asia. Por tanto, Portugal no es periferia. Portugal tiene su centralidad. Tenemos un gran vecino que es España, pero también nos consideramos vecinos de Francia y de Alemania. Y tenemos nuestra vocación atlántica, nuestra fuerte vocación por el Atlántico. Por tanto, creo que debe ser valorada la centralidad de Portugal.

Cavaco Silva na Vanguardia.

(…) em democracia não há “ditadura das finanças”, em democracia não há governos de sábios, nem de técnicos, em democracia e num país soberano, não é saudável um comando exterior imposto, em democracia só há soluções que passam pelo convencimento dos cidadãos da sua bondade e que esse reconhecimento se traduza em votos. Pode ser preciso um abanão forte, para que nos defrontemos com a nossa verdadeira imagem no espelho e não com as ilusões que alimentamos, mas tudo continuará na mesma, ou seja, pior, se o caminho for qualquer entorse na democracia em nome da eficácia económica e financeira. É por isso que uma parte do discurso da catástrofe, com que, insisto, eu me identifico do ponto de vista analítico e mesmo nas soluções drásticas que a podem travar, me parece ser parte do problema, quando é enunciado sem ter em conta o problema democrático, de como resolvê-la em democracia, ou seja, nas urnas. (…) O discurso antipolíticos e anti-partidos, por muito justificado que pareça ser, e muitas vezes o é, não ajuda um átomo a resolver os mesmos problemas que esses pessimistas identificam, e, bem pelo contrário, ajuda a agravá-los. Em vez de fazerem escolhas realistas, mesmo que fossem de mal menor, acabam por sugerir que os problemas de condução económica e financeira não são do domínio do político em democracia, mas sim apenas do saber e da vontade. Não chega.

O Insurgente fez cinco anos ontem. Parabéns! Aliás, muito bem conseguida a ideia dos testemunhos de vários blogueiros e comentadores sobre a efeméride que o blog publicou. Chamou-me a atenção especialmente o testemunho de Alberto Gonçalves, que revelou ter sido membro do “colectivo”, embora com um único post publicado. O cronista fez outra interessante revelação:

” frequentemente descubro aqui o tema para aquela crónica que falta”

Mas Alberto Gonçalves não se ficou pela afirmação, e decidiu prová-la logo no dia seguinte. Repare-se nesta passagem:

A menos que tivesse participado no conluio para despachar Manuela Moura Guedes, é irrelevante a informação de que a dra. Ferreira Leite conheceu mais cedo ou mais tarde o negócio da PT/TVI, não é? Pedro Passos Coelho acha que não e surgiu logo a lamentar o papel (?) da senhora no processo. A menos que tivesse sido a principal responsável pela actual situação económica, é pertinente a comparação que a dra. Ferreira Leite fez entre Portugal e a Grécia, não é? Pedro Passos Coelho acha que não e surgiu logo a explicar que os países não são comparáveis.

Esta passagem, ahem, mentirosa, não parece tiradinha de um post do Insurgente? Pois parece. Agora sabemos que é. Parabéns, Insurgente.

(…) a presente complacência com os sucessivos sinais exteriores de autoritarismo representa uma perda de sensibilidade democrática, mais: é um memorando de modo como os princípios democráticos dos governados tantas vezes têm capitulado perante as circunstâncias.

Bruno Sena Martins, no Arrastão.