Conhece este negócio? Não? Então troque pequena empresa por Estado Português, Banco da Cidade por Citigroup e acrescente uns zeros às quantias referidas, e passa a conhecer. Sim, este é o negócio “ruinoso” que Manuela Ferreira Leite executou em 2003. Um negócio que baixou o défice em 2%, garantiu que Portugal não perdesse fundos comunitários, e transformou em dinheiro dívidas que se estavam a arrastar nas Finanças há anos e anos.
E este negócio? Não conhece? Tem a certeza? Então troque família por Portugal, salários por receita fiscal, remessas dos primos por fundos comunitários e piscina por TGV. Vai ver que é um negócio “excepcionalmente” parecido com o que o Governo quer fazer a três meses de eleições.
Conclusão: mais vale ser arruinado por Ferreira Leite do que salvo da crise por Sócrates.
Teixeira dos Santos critica as propostas orçamentais do PSD, chamando-lhes populistas e demagógicas. Vejamos então, medida a medida, do que se trata:
Alargamento do prazo de aplicação do subsídio de desemprego: 260 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? É. Mas cabe perguntar o seguinte: num ano em que o desemprego vai aumentar em flecha, e em que o regresso ao emprego dos desempregados de longa duração vai estar extraordinariamente dificultado, há despesa mais justificada do que apoiar pessoas e famílias que de outra forma cairão na pobreza? É isto populista? É demagógico?
Reposição do regime anterior nos certificados de aforro: 150 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? É. Mas esta quantificação é bem-vinda por mostrar em quanto o Governo lesou os aforradores este ano ao modificar o regime dos certificados de aforro para maquilhar o défice. É populista querer restaurar o bom-nome do Estado junto dos pequenos aforradores? É demagógico?
Redução em um ponto percentual da taxa social única aplicada às empresas: 390 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? É. Mas que fique claro que ao criticar esta proposta, o Governo assume que apoiar a manutenção de postos de trabalho não lhe interessa. Que acha que tem mais onde gastar 390 milhões de euros num ano de crise. Pareceres jurídicos e consultorias, por exemplo. Chamem-me populista e demagógico. Neste caso não me importo.
Alteração do regime de pagamento do IVA, aplicado apenas no acto de recebimento do dinheiro do cliente e não no acto de emissão da factura: 350 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? Não: trata-se de um diferimento de receita. É a correcção de uma injustiça? É: actualmente muitas empresas pagam impostos que ainda não receberam. Esta medida pode ter um impacto ao nível da tesouraria do Estado, mas não na sua situação patrimonial. E dá uma folga essencial para a sobrevivência do tecido empresarial, de que dependem muitas outras receitas fiscais. É populista sacrificar o curto prazo para assegurar o longo prazo? É demagógico?
Fim do Pagamento Especial por Conta: 300 milhões de euros.
É uma despesa suplementar? Não: também aqui se trata de um diferimento de receita. É a correcção de uma injustiça? É: a eficácia da máquina fiscal já não justifica o recurso a medidas predatórias. Se é que alguma vez justificou. Tal como no IVA, esta medida mexe com a tesouraria, não com a situação patrimonial do Estado. É populista acabar com a injustiça fiscal para salvar a economia? É demagógico?
Admitindo que as estimativas de Teixeira dos Santos estão correctas, as propostas do PSD totalizam 900 milhões de euros de despesa suplementar, não 1 400 milhões. É muito dinheiro? É. Mas menos do que as medidas propostas pelo próprio Governo, que segundo o ministro das Finanças se elevam a 1 100 milhões de euros. Em termos de populismo e demagogia, acho que a conversa pode ficar por aqui.
O verdadeiro debate político em torno do Orçamento não deveria ser em torno de quem dá mais. Normal seria que o debate se baseasse num entendimento claro – e se possível partilhado – daquilo que pode ser o esforço global do Estado para apoiar a economia em 2009, e se centrasse na discussão dos efeitos das medidas propostas sobre as empresas, as famílias, e o emprego. Mas já deu para perceber que o Governo não está interessado nessa discussão. Talvez porque as medidas que avança foram pensadas para surtir efeito, não sobre as famílias, as empresas ou o emprego, mas sobre a votação do PS nas próximas eleições.
Quem é que paga IRC? “Meia dúzia” de grandes empresas. As PME, que deixaram de pagar porque não podem, não são beneficiadas por se passar de 25% para 12,5%. A primeira coisa que as empresas deixam de pagar em momentos de aflição são os impostos e as contribuições para a Segurança Social. Portanto, reduzir uma coisa que as empresas que estão mesmo em crise já não pagam, não resolve.
Manuela Arcanjo, in DE.
O primeiro-ministro prometeu ontem uma baixa do IRC, que só terá impacto em 2010, e apenas para as pequenas empresas que apresentarem lucros em 2009 – que serão muitas, como se pode imaginar pelo andar da carruagem. Mas além disso, magnânime, ainda abriu os cordões à bolsa e aumentou uma linha de crédito para as PME – à qual só poderão aceder as empresas que não tenham dificuldades financeiras. Continua é sem acelerar o pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores, medida que poderia resolver as dificuldades que o próprio Estado cria. Isto só tem um nome: vender gato por lebre.
Recebi ontem uma carta da Câmara Municipal de Lisboa. Era a Taxa de Conservação de Esgotos. Com tudo o que tem vindo a lume, confesso que não dá vontade de pagar.
Ontem denunciei aqui o Governo e os idiotas úteis que fazem o elogio das suas pífias linhas de crédito de apoio às PME. Mas hoje ao ler o Meia-Hora no autocarro – sim, eu sou um lunch-bucket social-democrat… – descobri que a minha denúncia pecava por defeito. A entrevista ao presidente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (página 15) revela a verdade por detrás do anúncio. E a verdade é esta:
[A ajuda não chega a quem realmente precisa] porque as empresas precisam de ter uma autonomia financeira de 0,25 e de não ter dívidas ao Estado*. (…) As empresas nas condições exigidas são empresas que não têm dificuldades.
A banca faz taxas de juros para estes apoios a 3,71%, mas empresas na situação que a banca exige conseguem junto dos bancos taxas de juro inferiores a esta.
Cerca de 80% [das PME ficarão de fora].
[Para ajudar realmente as PME, o Governo devia fazer] o que está a fazer o Governo espanhol, ou seja, aliviar a carga fiscal.
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* já o Estado pode estar a dever-lhes o que quiser…
