O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.
Promotores do Manifesto:
Ana Margarida Craveiro
Manuel Falcão
Vasco M. Barreto [continuado…]
Portugal vai ver os juros da dívida agravados por ter um governo desonesto, que esquece números e não assume claramente o grave momento financeiro que o país atravessa. A situação de Portugal não é igual à da Grécia, diz-se. Pois não. É pior. A Grécia tem um governo honesto e empenhado em encontrar uma solução. E já foi premiada. Portugal tem um Governo que não assume a gravidade da situação, escamoteia, engana… e acaba de ser penalizado!
Tal como eu o compreendo, o livro de Passos Coelho tem três objectivos, relativamente independentes entre si. Fulanizando um pouco, eu diria que o livro prossegue um objectivo Medina Carreira (convencer-nos da urgência de mudar); um objectivo anti-Medina Carreira (defender que é ainda possível determinarmos por nós próprios a direcção da mudança); e um objectivo pós-Medina Carreira (apontar um caminho possível de mudança).
O objectivo Medina Carreira é, provavelmente, o mais fácil de se atingir. A maior parte dos portugueses não precisa de pegar no livro de Passos Coelho para saber que “assim não vamos a lado nenhum.” No entanto, quem o fizer provavelmente ficará mais esclarecido sobre “porque é que assim não vamos a lado nenhum”, o que não faz mal a ninguém. É que esse porquê é mais complexo do que parece, e não se resume à estafada querela partidária sobre o pai, o avô e a catrefada de antepassados do monstro. Passos Coelho mostra que os impasses com que actualmente nos defrontamos – e cujos sintomas mais evidentes são a dívida externa, o défice orçamental e o desemprego – derivam não apenas de opções políticas erradas, mas também de fragilidades ancestrais da sociedade portuguesa, bem como da cada vez maior exigência competitiva de um contexto global em profunda mutação.
O objectivo anti-Medina Carreira (não quero ser injusto com o afamado opinador, mas dar esperança é um pouco o contrário do que ele tem vindo a fazer) é talvez o mais complicado dos três objectivos que acima enumerei. Pedro Passos Coelho tem alguma razão: ainda nos é possível tomar decisões, de forma autónoma, que permitam desbloquear os impasses em que nos encontramos e retomar um rumo de sustentabilidade e desenvolvimento. Mas o tempo voa, e já hoje estamos muito mais condicionados nas nossas opções do que há dez ou quinze anos. Interrogo-me se esta estreita janela de oportunidade que Passos Coelho evidencia não poderá fechar-se antes de tempo, com uma rabanada de vento inesperada. A esse respeito, o projecto de OE 2010 não me deixa nada descansado. A verdade, porém, é que é infinitamente preferível sermos nós a pôr ordem na nossa casa do que deixar que outros o façam no nosso lugar – se não por razões de dignidade nacional, pelo menos por razões de justiça social. Enquanto não for demonstradamente demasiado tarde, devemos tentar.
Finalmente, o objectivo pós-Medina Carreira. Apontar um caminho de mudança. Aparentemente fácil – o que não falta por aí são soluções, medidas, ideias. Na realidade, bastante complexo. Porque apontar um caminho é muito diferente de apontar um horizonte. Muitos são capazes de idealizar um ponto de chegada, mas poucos são capazes de visualizar os passos a dar para lá chegar, de antecipar as barreiras e as dificuldades, de propôr estratégias para as ultrapassar. É justamente nesse aspecto que Mudar mais se diferencia. Desde logo porque estabelece prioridades de reforma – o tripé despesa pública, políticas sociais e justiça – e sabe definir claramente os nexos de causalidade capazes de criar uma dinâmica virtuosa ou, a contrario, de a paralisar. Mas também porque dá uma atenção particular às modalidades específicas da reforma: a liderança política, a base social de apoio, a implementação sequencial e progressiva das políticas.
Confesso que a dada altura, cheguei a ficar preocupado. Virava as páginas e nada. Nem uma para amostra. Mau, pensei. Poderá lá ser…? A página tantas, lá dei com uma discordância. O gozo que me deu rabiscar aquele NÃO ao lado de um parágrafo da página 144, depois de 143 páginas a anotar em concordância. Ali estava a prova, a contrario, que não era o efeito de barricada que me levava a concordar com as ideias de Passos Coelho. Passo a transcrever o parágrafo em causa:
A par destes círculos uninominais, poderá haver um grande círculo nacional, onde concorram listas dos partidos e de grupos de cidadãos. Sublinho este último aspecto, porque sou favorável à abertura a candidaturas de grupos de cidadãos, devidamente registados e apoiados por um número representativo de eleitores.*
A discordância reside nisto: eu não sou nada favorável à abertura das eleições legislativas a candidaturas de grupos de cidadãos, seja através de círculos uninominais ou plurinominais. No meu entender, grupos de cidadãos unidos por um propósito político chamam-se partidos, e vejo mal o que é que a nossa democracia tem a ganhar em permitir que ao lado dos partidos apareçam organizações exactamente com a mesma natureza, mas não sujeitas às mesmas regras e obrigações que vinculam as organizações partidárias. A experiência foi feita a nível local e os resultados não têm sido nada animadores. Queremos mesmo transportá-la para o Parlamento?
Exposta a seminal divergência – com a ressalva que ainda tenho mais algumas em carteira – falemos do livro. Passos Coelho adoptou uma estrutura aparentemente clássica, partindo do geral (a política) para o particular (as políticas). Subverteu-a, no entanto, ao entrelaçar intimamente a reflexão inicial que faz sobre a política com a sua própria experiência pessoal, de tal modo que é a parte mais geral do livro que parece ao leitor mais concreta, e a parte mais particularizante que resulta mais abstracta. Foi talvez essa escolha que levou alguns a referir-se a este livro como uma autobiografia. Mas se esta obra tem uma dimensão autobiográfica – que não se restringe à participação cívica – esta encontra-se claramente limitada aos elementos que Passos Coelho considera relevantes para que o leitor possa compreender como se formou a sua visão da política e de Portugal.
A parte mais equilibrada, mais sólida, mais bem conseguida do livro acaba por ser aquela que faz o cruzamento entre geral e particular, entre abstracto e concreto – é aí que Passos Coelho não apenas nos revela o seu diagnóstico da situação portuguesa como esquissa as grandes orientações das respostas que propõe, antes de as desenvolver numa terceira parte dedicada à abordagem de políticas sectoriais. Esta última parte não escapa ao risco – porventura inevitável – de se assemelhar a um catálogo de medidas. Mas os desenvolvimentos anteriores garantem que o leitor nunca perde a visão de conjunto em que as propostas se inserem.
Do livro de Passos Coelho não falo ainda porque não o li – reservei o fim de semana para essa tarefa, possivelmente numa esplanada à beira-Tejo com um Earl Grey a fumegar à minha frente. Apenas deixar uma nota sobre o que aconteceu ontem. Entre o lançamento do livro Mudar na Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos e a Grande Entrevista na RTP1, aquilo a que o país assistiu foi a uma manifestação de força.
Força política, em primeiro lugar: mais do que a enchente na sala Almada Negreiros, onde os 200 lugares sentados não chegaram para acolher sequer metade dos que lá acorreram, o que impressionou foi a abrangência do evento. Comentaram comigo o seguinte: “Pelos vistos a união do Partido fez-se hoje… está cá tudo!” De facto vi muitas caras que não esperava ver, tanto nos notáveis como nos militantes menos mediáticos. Quererá isso dizer que todos agora apoiam Passos Coelho? Muitos apoiarão, outros não: mas todos sentiram que não podiam deixar de estar presentes. A diferença com 2008 é clara, e ainda nem estamos em campanha.
Força das ideias, em segundo lugar: não vou antecipar o conteúdo do livro – como não o fizeram Rui Ramos e Pedro Passos Coelho, oradores no lançamento de ontem – até porque como já disse ainda não o li. Mas o que resultou claro, tanto da intervenção de Passos Coelho como sobretudo da apreciação de Rui Ramos, é que o livro apresenta um caminho para o País. Um caminho delineado com base na matriz de valores que Passos Coelho construiu no seu percurso de vida. Um caminho que atenta à especificidade da situação portuguesa na sua espessura histórica e no actual contexto de transformação global. Um caminho assumidamente não-socialista, com orientações claramente alternativas aos dogmas do regime e prioridades transparentemente assumidas de reforma do Estado, das políticas sociais e da Justiça.
Por último, força anímica foi o que demonstrou Passos Coelho na sua Grande Entrevista. É certo que a entrevista se centrou excessivamente na política partidária – o que apenas poderá ser imputado à entrevistadora, que cortou cerce qualquer possibilidade de abordar temas de interesse nacional, à excepção da negociação orçamental. Mas também é certo que é nesse terreno da política pura que melhor se revelam as qualidades pessoais da liderança. Vimos um Passos Coelho firme nas suas opções, destemido face aos seus críticos, e simultaneamente aberto ao debate plural que o PSD tem de reanimar. Vimo-lo apontando claramente as suas diferenças relativamente à direcção cessante tanto no que respeita à vida interna do Partido como à condução da estratégia de oposição; mas vimo-lo sobretudo demarcando claramente as águas face ao socialista José Sócrates. E tudo isto sem resvalar para as apreciações pessoais e de carácter que têm contribuído para a podridão que afasta os portugueses da política.
Aquilo a que ontem o País assistiu foi ao início de uma nova fase na vida política portuguesa: uma fase em que esta força que é agora evidente tem a oportunidade de revitalizar o PSD para poder colocar-se ao serviço do País. Portugal bem precisa de uma nova força.
…keeps the IMF away. No vídeo de hoje, Pedro Passos Coelho aborda os temas que considera prioritários no projecto político que se prepara para apresentar ao País: controle da despesa pública e redução da dívida externa; reforma das políticas públicas na Educação, Saúde e Segurança Social; luta contra a morosidade na Justiça. Quem estiver por Lisboa e cercanias poderá inteirar-se melhor do assunto no lançamento do livro, hoje às 18h00.
