(Continuação de Da utilidade das elites.)
Se o referendo é um processo desadequado à ratificação de tratados europeus, como explicar que ele seja cada vez mais utilizado nesse âmbito? A culpa é do défice democrático. Não há discussão sobre a União Europeia que não traga à baila o famoso défice democrático. Balelas. Não há défice democrático da União Europeia. Pela simples razão que a União Europeia não é uma democracia.
A União Europeia é uma união de democracias. As suas instituições são – ou tentam ser – democrático-compatíveis, isto é: acompanham e não desvirtuam as democracias nacionais a que se acoplam. Mas a União Europeia não é uma democracia, desde logo porque não há um demos (povo) para fundar o exercício do kratos (poder). E não sendo uma democracia a União Europeia não pode, por definição, sofrer de um défice democrático.
Mas podemos interrogar-nos sobre o défice democrático nas nações que participam da União Europeia. O défice criado pelos líderes políticos que atiram para uns míticos eurocratas a responsabilidade de directivas que eles próprios negociaram e aprovaram. O défice que leva as elites políticas de várias nações a não assumirem a responsabilidade das escolhas que fazem em matéria de política europeia, remetendo decisões fundamentais para referendos nos quais não se empenham e dos quais não retiram ilações. O défice, enfim, que leva a que por essa Europa fora os cidadãos utilizem os referendos sobre os tratados europeus para exprimir insatisfações que não encontram exutório no processo democrático quotidiano.
Aí sim, há muito por onde nos interrogarmos. Mas seria trágico que a União Europeia fosse vítima da expressão intempestiva dos défices democráticos de nações que a compõem.
sobre o autor
Vasco Campilho tem 32 anos e vive em Lisboa. É militante do PSD e membro da Plataforma Construir Ideias. Participou nos blogs O futuro é agora, Atlântico, Eleições 2009 (Público), Câmara de Comuns e Papa MyZena. Actualmente, escreve no 31 da Armada e no Aparelho de Estado (Expresso).
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