É sempre lamentável ver os militares a intervir na vida política de um país. Espera aí: é sempre lamentável ver os militares a intervir na vida política de um país? Então quem fez o Vinte e Cinco de Abril? Retomemos: é quase sempre lamentável ver os militares a intervir na vida política de um país. Exceptuemos deste regra as intervenções feitas contra a tirania e em favor da liberdade e de uma ordem legal e democrática.
Em que caso devemos classificar o que se passou ontem nas Honduras? Não é ainda muito claro. O que parece evidente, todavia, é que não assistimos a um pronunciamento militar contra o regime constitucional vigente, mas sim a uma intervenção em que os militares hondurenhos tomaram parte num conflito entre a Presidência por um lado, e o Parlamento e os tribunais por outro. É sempre lamentável que um conflito político tenha que ser resolvido pela irrupção da força – isto sim, é uma regra que não admite excepções. Mas o facto é que o historial dos regimes presidenciais – com a notável excepção dos Estados Unidos – tem sido feito de golpes de Estado a arbitrar em última instância conflitos institucionais que o regime, na sua ânsia de separar os poderes, se revela impotente para resolver.
Foi assim com Louis-Napoléon Bonaparte, que restabeleceu o Império pela força das armas depois de quatro anos de conflitos com a Assembleia Nacional durante a IIª República Francesa de que foi o Presidente e o coveiro. Foi assim em inúmeros casos de golpes na América Latina, em que os militares muitas vezes aproveitaram os desentendimentos entre Presidente e Parlamento para impor a sua própria lei – o caso de Pinochet foi dos mais infames, mas certamente não o único. Está a ser assim nas Honduras, em que aparentemente os militares depuseram o Presidente por ordem judicial, permitindo ao Parlamento eleger um Presidente interino.
Estaria talvez na altura de os latino-americanos pensarem seriamente nos benefícios do regime parlamentar, em que o executivo é responsável perante a representação parlamentar. Aparentemente é mais instável, mas na sua flexibilidade reside a maior garantia contra os impasses institucionais que levam a que as armas sejam chamadas a pronunciar-se. Porque não experimentam?
sobre o autor
Vasco Campilho tem 32 anos e vive em Lisboa. É militante do PSD e membro da Plataforma Construir Ideias. Participou nos blogs O futuro é agora, Atlântico, Eleições 2009 (Público), Câmara de Comuns e Papa MyZena. Actualmente, escreve no 31 da Armada e no Aparelho de Estado (Expresso).
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