A propósito da prioridade dada pelo Governo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, têm-se ouvido alguns disparates que importa denunciar. [continuado…]
{ Comments on this entry are closed }
Artigos do tema casamento
Foi hoje noticiado que o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Teresa Pires e Helena Paixão. E daí logo se saltou para a conclusão de que o Tribunal declarou inconstitucional o casamento homossexual. Calma. Uma coisa não decorre da outra. O facto de o Código Civil não ser inconstitucional na sua forma presente não implica que o fosse se alterado para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Considero positivo que o Tribunal Constitucional reconheça que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é um direito que decorra da Constituição. Espero também que o acórdão não o remeta para o campo da inconstitucionalidade. A questão é política, não jurídica. Um conselho aos activistas de todos os quadrantes: deixem a Constituição na mesinha de cabeceira.
{ Comments on this entry are closed }
A coberto do seu “regime de semi-clandestinidade” – adensado pelo linguajar pseudo/quasi-antropológico que lhe é típico – Bruno Sena Martins pode dizer coisas que activistas “obrigado[s] a outra visibilidade” não podem. Por isso é interessante traduzir este post para uma linguagem acessível ao comum dos mortais. Isto é quase uma violação de privacidade, mas em português o que ele quis dizer foi:
“Claro que o casamento homossexual abre a porta ao casamento poligâmico e incestuoso. E é isso que se quer. Mas não vale a pena dizê-lo em frente a toda a gente, não se vá assustar a caça. Para já segura-se o pássaro que está na mão. Depois começa-se a atirar pedras aos que ainda estão a voar.”
Louvo a candura com que Bruno Sena Martins admite a agenda política que defende, mesmo na ilusão de que ninguém o ouve. Mas será que essa agenda política interessa mesmo às pessoas que querem casar com alguém do mesmo sexo? Duvido muito.
{ Comments on this entry are closed }
Terrorismo argumentativo
A comparação é absurda. Contrariamente à heterossexualidade, o racismo nunca foi um elemento constitutivo do casamento. Justamente por isso, o casamento interracial foi proibido em sociedades racistas, enquanto que a heterossexualidade do casamento se baseia na definição vigente da instituição e não na proibição do casamento homossexual. Mas está certo: tudo o que puder intimidar quem defende pontos de vista opostos serve a agenda política radical. Tenho dúvidas é que sirva também os interesses dos homossexuais, quer estes queiram casar-se ou não.
Tradição e casamento
Podemos dizer que assistimos a um movimento onde uma parte da população não se revê nas tradição actual. Existe, pois, uma falta de reconhecimento, que só pode ser restabelecido reformulando criativamente a tradição.
Disse-o o João Galamba e está muito bem dito. Eu acrescentaria apenas que a reformulação criativa da tradição tem de ser inclusiva, isto é, deve contar com os que já não se revêm nela mas também com os que se vão revendo nela, e ainda com os que acham que a tradição já não é o que era. De outra forma a tradição não será reformulada, mas sim quebrada e repartida em vários sucedâneos.
Crítica radical vs. evolução do casamento
O Jorge Sousa teve a amabilidade de se interessar pelo meu post anterior, o que agradeço. Creio, no entanto, que não interpretou correctamente a minha crítica ao frame anti-discriminatório neste debate. Eu não disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornaria a instituição casamento irreconhecível, mas sim que “qualquer instituição que seja minimamente reconhecível como um casamento tem de conter elementos que discriminam quem objectivamente não cumpre as condições determinadas”. Quer isto dizer que o que tornaria o casamento irreconhecível seria, não uma qualquer alteração concreta dos seus elementos constitutivos, mas o facto de se negar a possibilidade de nele haver quaisquer elementos discriminantes. Aliás, vou mais longe: isso não apenas tornaria o casamento irreconhecível, como impossível.
{ Comments on this entry are closed }
O debate #cpms – casamento entre pessoas do mesmo sexo – que ontem se desenrolou no twitter a propósito do Prós e Contras (que não vi) foi um autêntico caso de estudo de como o framing (ver aqui) pode ser o principal objecto em disputa num debate público. Quando assim acontece, a discussão assemelha-se a um combate de judo: os adversários sabem que se autorizarem o opositor a aplicar a pega que ele pretende, inevitavelmente irão parar ao chão. Por isso passam tanto tempo a esquivar-se, e os seus ataques redundam as mais das vezes em golpes no ar.
Verdade seja dita que nesta contenda, os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo me pareceram os mais hábeis judocas. O frame anti-discriminatório, que foi o mais frequentemente utilizado para defender a causa, é poderoso nas sociedades democráticas. Qualquer pessoa que tenha sido discriminada – e quem é que nunca o foi, pelo menos uma vez na vida? – se revolta com a injustiça e se identifica com o sofrimento que a discriminação provoca. Conquistar esta identificação e esta simpatia é um trunfo para qualquer causa social.
Acontece que a aplicação do framing anti-discriminatório na defesa do casamento das pessoas do mesmo sexo leva a uma contradição insanável: é que sem discriminação, o casamento não existe. Qualquer instituição que seja minimamente reconhecível como um casamento tem de conter elementos que discriminam quem objectivamente não cumpre as condições determinadas. Hoje, esses elementos são o sexo diferente, o número dos nubentes, a idade, a capacidade matrimonial, a inexistência de impedimentos tipificados na lei, etc. Amanhã poderão ser outros. Mas o facto é que o framing anti-discriminatório, aplicado neste contexto, redunda numa crítica radical à própria instituição do casamento. O que me parece legítimo, mas contraditório com a aspiração dos homossexuais a poderem casar-se entre si.
Na batalha pelo framing do casamento entre pessoas do mesmo sexo, preocupa-me que o movimento gay em Portugal ceda à facilidade do argumento anti-discriminatório. Se assim for, estará a ser usado por uma agenda que não é a dele, mas sim a de um individualismo radical que visa a dissolução do próprio conceito de casamento. O cerne da questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é o reconhecimento social da igual dignidade dessas uniões: ora esse reconhecimento nunca será generalizado se o casamento entre pessoas do mesmo sexo for encarado como um cavalo de Tróia de uma agenda política radical.
Há outro caminho, que se apoia na longa marcha contra o preconceito e pelo direito à (in)diferença que o movimento gay tem percorrido e continuará a percorrer. Esse caminho culmina numa redefinição de conceitos que tanto pode levar ao alargamento do casamento civil como à desmultiplicação das formas legais de protecção das uniões de natureza familiar – ambas soluções válidas para garantir o reconhecimento da equivalente dignidade dos modos de vida em causa. Haverá líderes no movimento gay e nos partidos políticos que saibam conduzir a sociedade portuguesa neste sentido? Espero que sim.
{ Comments on this entry are closed }
Deixa ver se entendi bem: não um, nem dois, nem vinte deputados do PS, mas sim todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vai apresentar amanhã uma declaração de voto, após a votação dos projectos de lei do Bloco de Esquerda e de os Verdes sobre o casamento entre homossexuais. Apesar de votarem contra os diplomas, os deputados explicam que estão a favor da união entre pessoas do mesmo sexo.”
Um grupo parlamentar inteirinho que vota contra a sua própria opinião… isto não configura uma perturbação do regular funcionamento das instituições democráticas*?
{ Comments on this entry are closed }
