O CDS pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que que “aprova as bases de concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização” da concessão Poceirão-Caia. Fê-lo ao abrigo do artigo 162º da Constituição, que prevê que a Assembleia possa apreciar, para efeitos de “cessação ou alteração”, os decretos-lei do Governo. A isto a deputada do PS Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado das Obras Públicas, chamou hoje em pleno hemiciclo um “golpe de secretaria”. Bem sei que hoje o que está a dar é o golpe de secretária do deputado Ricardo Rodrigues, que fanou uns gravadores pousados à sua frente por incautos jornalistas. Mas que uma deputada tenha o topete de chamar “golpe de secretaria” ao exercício de um poder constitucional- que foi previsto, e bem, pelos constituintes no âmbito da competência de fiscalização do Parlamento – parece-me igualmente sintomático do grau de desrespeito pelas instituições democráticas – e de puro nonsense – hoje tolerado na política portuguesa. Qual golpe de secretaria, venha mas é o golpe de misericórdia.
Com as últimas legislativas, ocorreu uma mudança sistémica na vida política portuguesa. Há uns meses largos, especulei sobre o que poderia resultar dessa mudança que já se adivinhava. Apontei então aqueles que me pareceram ser os dois traços centrais que caracterizariam o novo sistema de partidos: 1) a hegemonia do PS no sistema partidário e 2) uma acrescida instabilidade governativa.
À luz dos resultados das eleições, não vejo razões para rever esta caracterização. O factor essencial que determina a hegemonia de um partido no sistema é que nenhum outro partido esteja em condições de formar maioria sem ele: sob esse ponto de vista, o PS é claramente hoje um partido hegemónico em Portugal. Mas hegemonia não significa omnipotência. Desde logo porque a margem de vitória do PS sobre o PSD é bem inferior aos 10% vaticinados há 8 ou 9 meses, o que não permite apostar numa eternização hegemónica. Mas sobretudo, o potencial coligacional do PS é muito inferior ao que era expectável no início do ano: no actual quadro parlamentar, só o PSD e o CDS podem isoladamente fazer maioria com o PS, sendo que não há garantias que qualquer um dos dois partidos se queira prestar ao papel de parceiro da governação socialista.
Estamos portanto numa situação em que o PS, não obstante a sua condição de vencedor das eleições e de partido hegemónico, detém essencialmente um poder negativo: o de inviabilizar qualquer maioria que não o inclua. Mas para viabilizar uma maioria que garanta uma governação estável é preciso um poder que o PS não tem. Esta é uma hegemonia negativa.
Na cidade de Lisboa, tanto o PPD/PSD como o CDS/PP obtiveram um assinalável crescimento nas legislativas de 2009. A 15 dias das eleições autárquicas, a soma dos dois principais partidos que compõem a coligação Lisboa com Sentido é de 40,3%, claramente à frente do Partido Socialista com 34,8%, e muito próxima do nível que permitiria alcançar a maioria absoluta na Câmara e na Assembleia Municipal. É certo que se trata de duas eleições diferentes. Mas não deixa de ser um indicador encorajante para a campanha que agora começa. Queremos devolver o sentido a Lisboa. Temos duas semanas para conquistar o direito de tentar.
Regressada da Galiza, eis o testemunho de Ana Vidal:
numa medida que me parece eficaz e inteligente, o governo de Zapatero atribuíu uma verba aos poderes locais - a cumprir num prazo de seis meses - para ser aplicada em melhoramentos locais e destinada a combater o desemprego por todo o país: pavimentos, saneamento básico, recuperação de fachadas, etc (...) são criados postos de trabalho localmente (a prazo, é certo, mas é melhor do que nada), e não na concentração geográfica de uma ou duas grandes obras nacionais. Há ideias que vale a pena copiar.
Alguém adivinha porque é que esta ideia não foi aplicada em Portugal? Uma pista: mais de metade das Câmaras Municipais são do PSD e há eleições autárquicas daqui a um mês.
Se esta viesse a ser a fotografia do eleitorado português a 27 de Setembro, teríamos quase de certeza o Bloco de Esquerda a um passo de participar no Governo pela mão de um Partido Socialista descaroçado dessocratizado para a ocasião. Mas reparem nas setinhas: PSD e CDS estão a subir, PS e BE estão a descer. Só mais um esforço. Juntos, conseguimos.
