4 de Outubro de 2009 | PSD
Ainda sobre a vida interna do PSD na página 10 do Expresso, há uma passagem que merece ser relevada:
O resultado do PSD em Lisboa não é dispiciendo (sic). O partido sabe que terá a maioria das câmaras e que cantará vitória. Mas se Santana perder na capital (tendo sido uma escolha da líder contra a vontade de muitos), Manuela dá trunfos aos adversários. Se ganhar, aviva a segunda vitória nas três eleições que teve de gerir num ano.
Curioso raciocínio. Se os militantes de Lisboa dessem crédito à tese, temeria pela campanha de Santana Lopes.
Se no tocante à hegemonia do PS, que já havia entrevisto aqui, senti a necessidade de retocar a caracterização que dela havia feito tendo em conta os resultados das eleições legislativas, no que respeita à acrescida instabilidade governativa não mudo uma vírgula ao que já dizia em Fevereiro, e que abaixo reproduzo:
No sistema partidário português, a hegemonia do PS é um cenário que vai de par com uma tendência a uma maior instabilidade governativa. Esta instabilidade governativa tem dois aspectos: instabilidade de governo, e instabilidade de governação.
Por instabilidade de governo entendo a incapacidade de manter governos de legislatura ou de manter a estabilidade do suporte parlamentar do governo. No cenário acima descrito, é o próprio grau de liberdade do PS que incentiva à instabilidade, ao dificultar a relação de confiança com qualquer parceiro de coligação. A alternativa dos acordos pontuais (vulgo queijos limianos) seria tão irresistível para o PS que nenhum partido arriscaria o seu crédito político numa coligação durável com o partido hegemónico. Nestas condições, qualquer acordo de governo teria sempre reservas mentais dos dois lados, e acabaria por não durar uma legislatura (como, curiosamente, nenhuma coligação até agora durou em Portugal).
Por instabilidade de governação entendo a instabilidade na direcção imprimida aos assuntos de Governo. Quando um sistema de partidos é dominado por um partido charneira, a governação deixa de ser apenas função de um partido ou de uma coligação de partidos para passar a estar condicionada às flutuações da relação entre o partido hegemónico e os restantes partidos. Assim, não apenas a aplicação do programa eleitoral do partido vencedor terá de ser negociada com os restantes partidos, como essa negociação favorece sempre os partidos de menor dimensão, o que lhes dá um peso mais do que proporcional na condução dos assuntos do governo.
É esta instabilidade que está inscrita nos genes da XIª Legislatura, e que bem pode determinar a antecipação do seu termo. Ou não. A vida política dá muitas voltas, e vêm aí tempos interessantes.
O crowding out tem sido a base das críticas mais contundentes aos grandes programas de investimento público de combate à crise. O argumento teórico é basicamente este: ao aumentar a despesa pública, os Estados absorvem o crédito disponível para o sector privado. A despesa global, portanto, não é estimulada – o que se passa é um desvio da despesa do sector privado para o sector público.
Mas o argumento começa a sair da teoria para ganhar relevância prática. Lê-se aqui que a banca não dá crédito porque ganha mais dinheiro a investir em dívida pública. Como assim? O negócio é simples: pede-se emprestado a 1% ao BCE para investir a rendimentos entre 3,5% e 4% em títulos de dívida pública de Estados europeus. Os lucros são limpinhos, sem os riscos de insolvência associados ao crédito às empresas.
Claro que assim, não sobra dinheiro para financiar a economia. As empresas que precisam de se refinanciar dão com o nariz na porta, e os trabalhadores que delas dependem dão com os burros na água. Os governos bem podem bramir contra os malvados dos bancos: no fundo agradecem que ainda haja quem lhes financie os défices. Mesmo que seja à custa de (muitos) empregos.
O PS apresenta um sucedâneo mal sucedido da gestão de António Costa em Lisboa, um candidato sem quaisquer créditos fora da vida partidária, e sem particular ligação a Oeiras. O PSD apresenta uma oeirense com horizontes rasgados, uma mulher com uma personalidade vincada e cativante, uma pessoa que soube afirmar-se na sociedade portuguesa pelo seu próprio valor. Por isso mesmo a dr.ª Isabel Meirelles é a candidata certa para iniciar em Oeiras um novo ciclo de desenvolvimento, que consolide a posição liderante do concelho na Área Metropolitana de Lisboa, competindo a nível europeu e mundial com os mais avançados pólos de excelência económica, social e ambiental.
Leia o resto aqui.
É verdade que é injusto serem “os poupadores e responsáveis a pagar as aventuras dos outros que entretanto andaram a viver bem a vida não se preocupando com o dia de pagar”. Por isso mesmo me parece que subsídios, ou até créditos de imposto especialmente direccionados para as famílias com crédito à habitação estão fora de causa.
A retoma de dívida é um mecanismo diferente. Retoma de dívida seria o Estado fazer uma amortização antecipada de parte da dívida de uma família no valor necessário a reduzir a taxa de esforço dela (prestação / rendimento mensal) para níveis aceitáveis (e não para níveis confortáveis) em troca da propriedade de uma percentagem da sua casa (valor da amortização / valor da escritura).
Estamos a falar de um investimento potencialmente elevado se houver muitos candidatos. Mas estamos a falar de um investimento, não de um subsídio a fundo perdido. Por outro lado, penso que apenas pessoas genuinamente em dificuldades procurariam um mecanismo que as obriga a renunciar a uma percentagem, mesmo pequena, da propriedade da sua casa.
Admito que haja aqui problemas (jurídicos, financeiros, económicos, etc.) que eu não estou a ver. E penso que o melhor seria não ter que recorrer a esquemas destes. Mas prefiro fazê-lo a deixar arruinada toda uma geração que comprou casa nos últimos anos. Até porque a ruína dessa geração não lhe seria inteiramente imputável, contrariamente ao que o discurso da cigarra e da formiga sugere. O sobreendividamento das famílias portuguesas no crédito à habitação deve-se também a:
- taxas de juros reais negativas durante anos (culpa do Estado que não controlou a inflação);
- bonificação de juros para crédito a habitação (um mecanismo da responsabilidade do Estado que incentivou artificialmente a aquisição de casa própria);
- um mercado de arrendamento inoperante que forçou muitos a comprar casa quando noutras circunstâncias poderiam optar por arrendar (culpa do Estado que teima em não reformar as leis do arrendamento);
- um deficiente ordenamento do território, que orientou o mercado para a construção nova em desfavor da reabilitação do parque habitacional existente (culpa do Estado que não planeou e/ou não fez cumprir os planos)
- uma bolha imobiliária que inflacionou os preços das casas, obrigando os compradores a assumir dívidas desproporcionadas aos seus rendimentos para se alojar, e alimentada em grande parte pelas más políticas elencadas nos pontos anteriores.
Em conclusão, não me parece mal que o Estado assuma uma parte da solução, já que também foi uma parte do problema. Quanto à minha proposta, permaneço aberto a que me mostrem as suas falhas ou me façam propostas melhores.
