A blogosfera afecta à situação entrou ontem em histeria quando poderes ocultos desencantaram a lei orgânica 1/2005, que altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu. Então não é que o PSD que tanto critica o voto presencial para a Assembleia da República aprovou o voto presencial para o Parlamento Europeu? Ensaiaram-se ironias, encenaram-se indignações, rasgaram-se as vestes.
Sucede que neste caso, como em muitos outros, as meias-verdades são as maiores mentiras. O objectivo do projecto de lei que o PSD apresentou à época era alargar o direito de voto para o Parlamento Europeu aos emigrantes fora da Europa – não restringir o direito de voto dos emigrantes recenseados na UE pela via da obrigatoriedade do voto presencial. Só que, tendo sido considerado que uma alteração à lei eleitoral para o PE carecia de uma maioria de dois terços*, houve que negociar com… o PS. E o que é que o PS exigiu? Adivinhem lá… que em contrapartida do alargamento a todos os emigrantes do direito de voto para o PE, ficasse consagrada a obrigatoriedade do voto presencial. Está tudo relatado aqui.
Convenhamos que neste caso, os dois partidos primam pela coerência: o PSD, lutando pelo alargamento do direito de voto a todos os portugueses. O PS, na vanguarda da diasporafobia e da mistificação.
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* curiosamente, uma vez maioritário o PS passou a defender que bastava uma maioria simples para alterar a Lei Eleitoral da AR.
A diasporafobia atávica do PS voltou a atacar: esse partido que nasceu no exílio (a não confundir com essa ordinarice da emigração) por alguma razão sempre se opôs à inclusão dos emigrantes portugueses na comunidade nacional. Foi assim no voto para as legislativas, para as europeias, para as presidenciais: o PS colocou-se sempre do lado que levantava dificuldades ao exercício dos direitos de cidadania pelos portugueses emigrados.
Pensava eu, que várias vezes votei por correspondência, e cheguei a participar nas experiências de voto electrónico, que a tendência para o alargamento dos direitos de cidadania era uma inevitabilidade, também na emigração. Puro engano: com a proposta de obrigatoriedade do voto presencial apresentada no fim da sessão legislativa, o PS pretende à sorrelfa dificultar brutalmente a possibilidade de votar a milhares de cidadãos portugueses, de modo a transformar a eleição de quatro deputados num assunto caseiro, quase clandestino.
Como eu os compreendo: junta-se a fome à vontade de comer! Além do atávico desdém pelas comunidades emigrantes, há uma razão bem pragmática para perpetrar este atentado aos direitos democráticos: é que em 2009, 1 ou 2 deputados a mais ou a menos podem fazer a diferença. O traumatismo de 1999 ainda não foi esquecido, e desta vez é a doer.
Mas mesmo quando a luta aquece, há limites que não devemos ignorar: o direito de voto é um deles. A tristíssima figura que Alberto Martins fez ao tentar mascarar o intento do seu partido não produziu outro resultado senão associar indelevelmente o seu nome a esta ignomínia. Que lhe faça bom proveito.
