9 de Maio de 2009 | Mundo
Nestas conferências estive particularmente atento à questão dos desequilíbrios gémeos entre Estados Unidos e China: consumo de um lado, poupança e investimento do outro. Estes desequilíbrios, que se têm vindo a aprofundar nos últimos dez a quinze anos, são não apenas uma das origens mais claras da crise financeira que atravessamos, mas também um dos problemas políticos mais candentes à escala global.
Quando perguntei a Robert Hunter e a Shi Yinhong em que base é que os Estados Unidos e a China poderiam chegar a um acordo para resolver estes desequilíbrios, ambos se enredaram em respostas inócuas e bem-intencionadas. Mas a sensibilidade da questão foi revelada pela reacção forte do russo Yegor Gaidar – que identificou a convertibilidade do yuan como o maior desafio em termos de regulação financeira mundial – e pela reacção epidérmica da indiana Rada Khumar, que nem queria ouvir falar de uma relação privilegiada entre Estados Unidos e China.
Mas foi o brasileiro Alfredo Valladão que, a meu ver, melhor perspectivou os potenciais desenvolvimentos desta questão, já no sábado à tarde. A China, cujo modelo de desenvolvimento passa por investimento intensivo e está completamente virado para a exportação, tem que se preparar para uma nova era de proteccionismo soft de base ambiental da parte dos Estados Unidos. Claro que haverá sempre empresas americanas prontas a vender serviços para adaptar a produção chinesa às regras do jogo obamiano. Mas essa adaptação implicará também um aumento do consumo interno, um aumento do rendimento das famílias, e uma diversificação das formas de acesso ao rendimento – cada vez menos controladas pelo Partido. E é esse o grande desafio da liderança chinesa – como entrar nesta nova era sem a acompanhar de uma maior abertura política? E como promover a abertura política sem desencadear convulsões sociais imprevisíveis?
Da resposta da China vai depender muito do que serão as próximas décadas ao nível global.
O primeiro-ministro prometeu ontem uma baixa do IRC, que só terá impacto em 2010, e apenas para as pequenas empresas que apresentarem lucros em 2009 – que serão muitas, como se pode imaginar pelo andar da carruagem. Mas além disso, magnânime, ainda abriu os cordões à bolsa e aumentou uma linha de crédito para as PME – à qual só poderão aceder as empresas que não tenham dificuldades financeiras. Continua é sem acelerar o pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores, medida que poderia resolver as dificuldades que o próprio Estado cria. Isto só tem um nome: vender gato por lebre.
Depois do que disse aqui e aqui, só me posso congratular por Manuela Ferreira Leite tomar esta posição:
(…) “É essencial, inadiável e urgente que se revejam as prioridades da política económica” do Governo, depois dos avultados investimentos anunciados nos últimos meses – uma opção que leva a que o “Estado se endivide cada vez mais”, o que “é exactamente o contrário do que deve ser feito neste momento”, denunciou [Manuela Ferreira Leite]. “O Governo tem agora a possibilidade e grande oportunidade com a apresentação do orçamento de alterar a política económica”, acrescentou a presidente do PSD. No Orçamento do Estado para 2009 é preciso que “o Estado não retire para si uma parcela do crédito que é absolutamente essencial às empresas e às famílias”, defendeu.
in Público.
Espero que no debate para o Orçamento de Estado de 2009 o PSD seja consequente com o repto que Manuela Ferreira Leite lançou ao Governo e apresente as suas propostas de alteração da política económica. Já deixei aqui algumas sugestões.
Se é certo que Portugal não se pode dar ao luxo de cometer mais erros de política económica, a verdade é que face à crise internacional, a inacção não é uma opção viável. A prioridade da política económica neste momento deve ser manter, tanto quanto possível, a liquidez das famílias e das empresas de modo a prevenir rupturas graves num contexto de crise de crédito. Intervenções de curto prazo, com alvos bem especificados, parecem-me não apenas o modo mais eficiente, mas também o mais eficaz de cumprir este objectivo. A questão está em definir os alvos e desenhar as intervenções.
Eu identifico três alvos principais: as empresas, o sistema financeiro, e as famílias. Para prevenir a asfixia financeira das empresas, em especial das PME, já falei aqui da necessidade de resolver o quanto antes os pagamentos atrasados a fornecedores pela Administração Pública. Todas as outras medidas que se possam imaginar são supletivas desta medida de fundo, que ainda por cima é da mais elementar justiça. Para estabilizar o sistema financeiro, é ver o que tem sido feito à nossa volta. Não vale a pena reinventar a roda: o que é preciso é estar pronto se e quando for necessário intervir.
Para acudir às famílias esmagadas pela subida das taxas no crédito à habitação, será necessário mais engenho. Crédito de imposto especial para os mais pressionados? Pode chegar tarde. Um subsídio? Cria moral hazard, e pode ter efeitos de redistribuição regressiva. Talvez o mecanismo de apoio mais virtuoso fosse uma retoma parcial da dívida*, em que o Estado adquiriria uma percentagem do imóvel hipotecado no valor da dívida retomada afim de reduzir a taxa de esforço da família socorrida.
And here’s the funny part: aqueles que tivessem lesado o Estado ao fazer escrituras abaixo do valor real do imóvel acabariam por o ressarcir ao recorrer a este mecanismo, já que a percentagem do imóvel adquirida pelo Estado seria aumentada face ao valor real justamente na medida do rombo fiscal anterior. [continuado…]
