Pedro Magalhães disse que eu não tinha razão no que disse aqui e que já lá iria. E foi, na senda da sua série sobre poderes presidenciais (1 2 3). Mas fê-lo, parece-me, suavizando a crítica: não tendo muitas certezas sobre o assunto, sabe contudo que ninguém concorda comigo. By my book, isto já é menos taxativo do que dizer que eu não tenho razão.

Mas o que está em causa, afinal? Eu defendi que “o Presidente já pode demitir livremente o Governo” e que, dada a “latitude interpretativa que a expressão [regular funcionamento das instituições democráticas] permite – e a ausência de mecanismos de controle - retirar essas palavras do art.º 195 não altera a substância do poder presidencial”. Pedro Magalhães contrapõe que “legitimar política e publicamente a decisão de demitir o governo quando se tem de explicitamente invocar “o regular funcionamento das instituições democráticas” é mais difícil do que quando não se tem de o fazer”. E tem toda a razão. Mantenho, no entanto, que o poder presidencial de demitir o Governo  é, na sua essência, um poder livre. Como bem observou o próprio Pedro Magalhães, “o facto de este poder presidencial não ter sido usado desde 1982 não quer dizer que não exista. O que não houve foram circunstâncias que o tornassem usável.” Ora se o poder presidencial de demitir o Governo existe – isto é, se não o podemos considerar caduco – e se o seu exercício não está sujeito à anuência prévia ou ao controle sucessivo de nenhuma instituição política ou jurisdicional, então temos de admitir que se trata de um poder livre do Presidente. E se a alteração proposta pelo PSD não afecta o carácter livre do poder de demissão, mas apenas o desobriga de aludir a uma justificação constitucionalmente tipificada, então a sua qualificação como “ajuste semântico” revela-se adequada.

A questão está em saber até que ponto a expressão “regular funcionamento das instituições democráticas” concorreu para que nunca, desde 1982, tivessem emergido as circunstâncias que permitissem o uso deste poder. No meu entender, a importância desta ressalva constitucional empalidece face às imposições da própria dinâmica política que a evolução do sistema partidário imprimiu ao regime político português. No pós-1982, assistimos ao fim do Conselho da Revolução, à submissão das Forças Armadas ao poder político civil e ao reforço do bipartidarismo: tudo evoluções que retiraram ao Presidente base de apoio e margem de manobra face aos partidos. Se a isso acrescentarmos o facto de não ter havido nenhum Presidente eleito sem o apoio de um dos dois maiores partidos, e de nenhum dos dois maiores partidos se ter alguma vez disponibilizado para ser dirigido a partir de Belém, o cenário de uma Presidência reguladora do funcionamento de um regime parlamentar emerge de forma bastante clara.

Neste modelo de Presidência reguladora, o uso do poder de demissão do Governo encontra-se mais condicionado por considerações de ordem estratégica do que por considerações semânticas (ou constitucionais, se quisermos). Na realidade, nem os equilíbrios do regime dependem da  permanência da expressão “regular funcionamento das instituições democráticas” no seu actual lugar na Constituição, nem a sua permanência é susceptível de obstaculizar a mudança desses equilíbrios caso as dinâmicas políticas do regime mudem. Um exemplo a contrario e um thought experiment permitir-me-ão explicitar esta asserção.

Exemplo a contrario: em França, a Constituição não prevê que o Presidente possa demitir o Governo (nem sequer em função do “regular funcionamento das instituições democráticas”). No entanto, os candidatos presidenciais são líderes partidários e  os Presidentes eleitos constituem maiorias parlamentares em torno da sua plataforma eleitoral. Logo, apesar do poder não existir legalmente, existe na prática sempre que se verifica concordância entre maiorias presidencial e parlamentar. Se em Portugal, um Presidente vier a ser eleito com uma plataforma eleitoral de governo e a obter o apoio de uma maioria parlamentar, será o “regular funcionamento das instituições democráticas” que o impedirá de dispor do Governo como bem lhe aprouver? Evidentemente, não.

Thought experiment: admitamos que Jorge Sampaio decidia demitir o governo de Pedro Santana Lopes em vez de dissolver a Assembleia da República em Dezembro de 2004. Teria dificuldade em justificar a sua opção à luz do “regular funcionamento das instituições democráticas”? Não: bastar-lhe-ia fazer o mesmo discurso trocando as palavras dissolução por demissão e Assembleia da República por Governo. Admitamos agora que a demissão do Governo não carecia dessa justificação à luz da Constituição: teria Jorge Sampaio optado por demitir o Governo ou dissolver a Assembleia? Com toda a probabilidade dissolveria, porque demitir o Governo levá-lo-ia a entrar em confronto com uma maioria parlamentar. Ergo, *a frase* não foi determinante na forma como os eventos se desenrolaram.

Quer isto dizer que a forma como o poder de demitir o Governo foi inscrita na Constituição não tem qualquer significado? Estou longe de pensar isso: a minha perspectiva é de que a formulação escolhida exprimiu o sentido da dinâmica política de pendor civil-parlamentar que se afirmou logo desde 1976, e com maior força a partir da vitória da AD. Por isso mesmo, a sua alteração me parece insusceptível de ter o impacto cataclísmico (presidencialização do regime, restabelecimento de uma dupla responsabilidade política, namibização da política, etc.) que alguns chegaram a alvitrar. E também por isso ela me parece inútil e marginal na economia geral da proposta de revisão constitucional que o PSD colocou na ordem do dia.

Só a política nos pode salvar, diz o ex-aparelhista João Galamba. De acordo. Mas antes é preciso salvar a política.

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Portugal não está habituado a uma democracia parlamentar genuína. Nesta legislatura todos terão que interiorizar as novas regras do jogo.

O nosso regime semi-presidencial teve muito poucos períodos de verdadeiro pendor parlamentar. Até 1982, o poder presidencial e militar limitava a esfera de influência do poder civil democrático. Entre 1983 e 1987, o Parlamento tornou-se mais central na vida política portuguesa, mas a instabilidade que vinha do período anterior manteve-se.

As maiorias absolutas do PSD acentuaram o papel das eleições legislativas como eleições para Primeiro-Ministro e remeteram o Parlamento para um papel secundário na definição das políticas públicas. Regressado ao poder em 1995, o PS não alterou a preponderância governamental no sistema político.

Mas a despolarização do actual quadro parlamentar obriga a essa alteração: o poder de decidir as grandes orientações nacionais vai regressar às bancadas do Parlamento, porque não há uma bancada maioritária disposta a cedê-lo ao Governo. O primeiro-ministro, habituado a ser um grande timoneiro, vai ter de passar a ser um grande negociador.

A questão que se coloca é como alterar um modo de governação que durou mais de vinte anos sem regressar à instabilidade que o antecedeu? Na ausência de ajustes de cariz institucional – e recorde-se que a legislatura que agora se inicia tem poderes constituintes – teremos de esperar que as forças políticas ajustem os seus comportamentos às novas regras do jogo.

Não sejamos ingénuos: não há partido, no Governo ou na oposição, que se “porte bem” se tal não corresponder ao seu interesse. Aquilo que se espera é que os nossos líderes políticos tenham uma visão um pouco mais abrangente desse mesmo interesse. Que defendam a reputação cada vez mais desgastada do regime democrático e dos seus agentes. Que compreendam que não serve a ninguém herdar um país em escombros. Que temam a severidade dos portugueses perante quem não demonstrar que para além do seu nariz, vê o País.

Se esta visão do interesse próprio prevalecer, poderemos contar com uma legislatura que dê resultados ao País. Mas se prevalecerem as vistas curtas do tacticismo, venha o Presidente e dissolva. O mais depressa possível.

Com os principais protagonistas políticos nacionais envolvidos de uma forma ou de outra neste clima, todas as condições estão reunidas para que o País perca uma legislatura em conflitos inúteis. Ao menos que seja curta.

No sistema partidário português, a hegemonia do PS é um cenário que vai de par com uma tendência a uma maior instabilidade governativa. Esta instabilidade governativa tem dois aspectos: instabilidade de governo, e instabilidade de governação.

Por instabilidade de governo entendo a incapacidade de manter governos de legislatura ou de manter a estabilidade do suporte parlamentar do governo. No cenário acima descrito, é o próprio grau de liberdade do PS que incentiva à instabilidade, ao dificultar a relação de confiança com qualquer parceiro de coligação. A alternativa dos acordos pontuais (vulgo queijos limianos) seria tão irresistível para o PS que nenhum partido arriscaria o seu crédito político numa coligação durável com o partido hegemónico. Nestas condições, qualquer acordo de governo teria sempre reservas mentais dos dois lados, e acabaria por não durar uma legislatura (como, curiosamente, nenhuma coligação até agora durou em Portugal).

Por instabilidade de governação entendo a instabilidade na direcção imprimida aos assuntos de Governo. Quando um sistema de partidos é dominado por um partido charneira, a governação deixa de ser apenas função de um partido ou de uma coligação de partidos para passar a estar condicionada às flutuações da relação entre o partido hegemónico e os restantes partidos. Assim, não apenas a aplicação do programa eleitoral do partido vencedor terá de ser negociada com os restantes partidos, como essa negociação favorece sempre os partidos de menor dimensão, o que lhes dá um peso mais do que proporcional na condução dos assuntos do governo.

É esta instabilidade que está inscrita nos genes da XIª Legislatura, e que bem pode determinar a antecipação do seu termo. Ou não. A vida política dá muitas voltas, e vêm aí tempos interessantes.

Convinha relembrar para os lados do Rato que ontem perderam 500 000 votos e para cima de vinte deputados. Convinha relembrar que uma maioria relativa não passa de uma minoria absoluta. Quem tem que fazer as despesas da transformação dessa minoria em maioria é quem governa, não quem se opõe. Rapazes, o PS é minoritário no Parlamento. Habituem-se.

(...) Com José Sócrates, o PS evoluiu de partido-âncora da esquerda para partido-charneira entre uma esquerda radical em forte crescimento e um centro-direita de regresso ao seu nível eleitoral habitual. Essa mutação tornou possível o PS dominador de 2005, mas originou um desenraizamento eleitoral que se está a reflectir, já em 2009, numa considerável quebra do apoio popular aos socialistas. A posição de charneira teve também o efeito de transportar para dentro do partido as grandes clivagens do sistema político português, elevando em muito os riscos de cisão. O centro do sistema partidário português encontra-se portanto ocupado por um partido eleitoralmente enfraquecido, politicamente dividido e organicamente instável. Se porventura ele vier a ser de novo o partido mais votado, iniciar-se-á o ciclo político mais turbulento que Portugal conheceu desde a década de 70. Definitivamente, a governabilidade já não é atributo que o PS possa reivindicar para si.

Chegados ao último dia de campanha eleitoral, o que resta desta análise?

1. O PS evoluiu de partido-âncora da esquerda para partido-charneira: confere. O Partido Socialista está claramente a fazer campanha em duas frentes, e em qualquer dos cenários eleitorais expectáveis (incluindo a derrota) encontrar-se-á em posição pivotal no próximo Parlamento.
2. Essa mutação originou um desenraizamento eleitoral que se está a reflectir numa considerável quebra do apoio popular: confere. Nenhuma sondagem coloca o PS a menos de 5% do nível que atingiu em 2005.
3. O centro do sistema partidário português encontra-se ocupado por um partido eleitoralmente enfraquecido, politicamente dividido e organicamente instável: apesar de se ter notado uma série de movimentações no sentido de encontrar soluções alternativas a Sócrates no imediato pós-europeias, a verdade é que o ainda Primeiro-ministro soube utilizar a dinâmica de campanha para travar as forças centrífugas e recriar uma sensação de união dentro do PS. Mas as divisões poderão ressurgir no período pós-eleitoral, quer em caso de derrota, quer em caso de vitória curta. Será esse o momento de aferir se este ponto confere.
4. Se porventura o PS vier a ser de novo o partido mais votado, iniciar-se-á o ciclo político mais turbulento que Portugal conheceu desde a década de 70: esperemos não ter de vir a conferir. Duas das condições que me levaram a fazer esta predição - divisão estratégica interna, desgaste da liderança - permanecem. A terceira - dificuldade em fazer coligações e entendimentos - parece mais em aberto, atendendo ao comportamento dúbio do Bloco de Esquerda relativamente à possibilidade de um entendimento pós-eleitoral com o PS de José Sócrates.
5. A governabilidade já não é atributo que o PS possa reivindicar para si: confere. Em qualquer cenário de derrota do PS este retém a capacidade de bloquear a governação, mas nenhum cenário de vitória lhe permite assegurar um governo estável. Votar PS não tem portanto interesse algum do estrito ponto de vista da garantia da governabilidade.

Lamento, mas as coisas são mesmo como disse Manuela: ao Governo português cabe defender os interesses de Portugal. Se coincidirem com os de Espanha, encantados da vida. Se não coincidirem, amigos como dantes. O estranho é que haja quem ache isto estranho.

Três sondagens, três empates. O perigo de o PS ganhar e não ter como governar. O perigo de o PS perder mantendo o poder de obstruir qualquer governo. O perigo de a ânsia do poder unir o PS a quem não deve nem pode governar. Qual deles o pior. A política portuguesa navega mesmo entre Cila e Caríbdis. A única forma de evitar estes escolhos é que a partir de 27 de Setembro, haja mais de 115 deputados sentados à direita do PS. Pelas contas do Expresso faltam entre 9 e 17 para lá chegar. Só mais um esforço.

numa medida que me parece eficaz e inteligente, o governo de Zapatero atribuíu uma verba aos poderes locais - a cumprir num prazo de seis meses - para ser aplicada em melhoramentos locais e destinada a combater o desemprego por todo o país: pavimentos, saneamento básico, recuperação de fachadas, etc (...) são criados postos de trabalho localmente (a prazo, é certo, mas é melhor do que nada), e não na concentração geográfica de uma ou duas grandes obras nacionais. Há ideias que vale a pena copiar.

Alguém adivinha porque é que esta ideia não foi aplicada em Portugal? Uma pista: mais de metade das Câmaras Municipais são do PSD e há eleições autárquicas daqui a um mês.