numa medida que me parece eficaz e inteligente, o governo de Zapatero atribuíu uma verba aos poderes locais - a cumprir num prazo de seis meses - para ser aplicada em melhoramentos locais e destinada a combater o desemprego por todo o país: pavimentos, saneamento básico, recuperação de fachadas, etc (...) são criados postos de trabalho localmente (a prazo, é certo, mas é melhor do que nada), e não na concentração geográfica de uma ou duas grandes obras nacionais. Há ideias que vale a pena copiar.

Alguém adivinha porque é que esta ideia não foi aplicada em Portugal? Uma pista: mais de metade das Câmaras Municipais são do PSD e há eleições autárquicas daqui a um mês.

…e porque à boleia deste manifesto a discussão sobre o TGV regressou à praça pública, permitam-me que volte a sintetizar o meu pensamento sobre o assunto. Desta vez em lista numerada, para facilitar a leitura.

1. Portugal tem interesse em entrar nas redes ferroviárias trans-europeias, prioritariamente por causa do transporte de mercadorias. O modo ferroviário de transporte baixa o custo médio das exportações e diversifica face ao modo rodoviário (sujeito a riscos de congestionamento, riscos de bloqueio, bem como ao risco político da taxação ecológica do atravessamento).
2. As regiões mais exportadoras do País são simultaneamente as mais próximas da Europa transpirenaica. A ligação às redes transeuropeias deve portanto ser feita prioritariamente a Norte (Porto-Vigo e/ou Aveiro-Salamanca).
3. Esta ligação não tem necessariamente de ser feita em alta velocidade (300 km/h). A velocidade elevada (200-250 km/h) chega perfeitamente. O que é fundamental é que esteja em bitola europeia, de modo a evitar rupturas de carga gravosas para a competitividade do modo ferroviário.
4. Existe uma mega-região Lisboa-Corunha, política e economicamente dominada por Portugal. O seu desenvolvimento económico é fundamental para a viabilidade a longo prazo do país. Ora esta mega-região não está servida por uma infra-estrutura ferroviária eficaz: a linha Lisboa-Porto está velha e congestionada, a ligação Porto-Galiza é praticamente inexistente. Faz por isso sentido, quer do ponto de vista geoeconómico quer do ponto de vista geopolítico, investir numa ligação de alta velocidade entre os principais pólos da mega-região ibero-atlântica.
5. O reforço da integração da mega-região ibero-atlântica deve ser assumido como um objectivo político nacional, e deve determinar a prioridade à ligação Lisboa-Corunha sobre a ligação Lisboa-Madrid, que liga duas mega-regiões diferentes, não assegura a auto-sustentabilidade financeira, e se integra no objectivo nacional espanhol de criar uma rede de transportes ibérica centralizada em Madrid.
6. Em todo o caso, a situação económica do País no momento presente, nomeadamente o endividamento externo e o desequilíbrio da balança de pagamentos, deve levar a reflectir muitíssimo bem sobre a oportunidade de qualquer um dos investimentos acima referidos. No momento em que houver disponibilidade financeira para avançar com todo ou parte do programa, deve ser tomada em consideração a ordem de prioridades acima esquissada.

O Apelo à Reavaliação do Investimento Público fez mossa, não haja dúvida. Não só pelo conteúdo - que não se afasta muito do que a oposição vinha a defender - mas sobretudo pela credibilidade de quem o fez. Nomes como Daniel Bessa e Augusto Mateus, para citar apenas dois, são duas setas apontadas ao coração do governo socialista.

Justamente porque o que está em causa é a credibilidade dos promotores do apelo, as reacções socratianas - não digo socráticas porque até agora o grande líder, na sua novel humildade, não piou - foram no sentido de por em causa os mensageiros, mais do que a mensagem. Economistas? Nada disso. Há lá engenheiros e até um que não é licenciado. Pessoas responsáveis? Justamente: esses ex-ministros quando lá estiveram não fizeram nada para resolver os problemas da nação. Pessoas credíveis? Ó meus amigos: uma cambada de consultores subsidio-dependentes que estão já a por-se a jeito para as benesses do novo poder.

Estas alegações de grande elegância têm sido rebatidas, e bem rebatidas, por quem de direito. Interessa-me aqui outra perspectiva: e se os críticos do apelo tiverem razão? E se de facto este manifesto for o primeiro sinal de que os ratos estão a abandonar o navio? O que é que isso diz sobre o navio em que se encontram?

A sua família está bastante endividada. Boa casa, bom carro, boas férias, mas cada fim do mês é um suplício. É que você e a sua mulher trazem trezentos e cinquenta contos por mês para casa todos os meses, mas somando as despesas todas, gastam perto de quinhentos. Você bem tenta cortar, mas não consegue. Se não fossem aqueles primos emigrantes na Alemanha que todos os meses lhe enviam oitenta contitos, você já estava falido. Assim, está só a caminho da falência.

Nisto, atravessa-se-lhe pela frente uma crise financeira. Como você é vendedor, as suas comissões começam logo a sofrer. A sua mulher, ao fim de uns meses, é despedida. De trezentos e cinquenta contos, o rendimento familiar passa para duzentos e setenta e cinco. Felizmente, os primos da Alemanha não falham nas remessas (mal sabem eles como você as gasta…) Mesmo assim, a coisa está preta. Cortar nas férias tudo bem. Mas… vender o carro? Impossível, como é que você iria trabalhar? Mudar de casa? Com os preços a virem por aí abaixo não compensaria, e nem pensar em pôr a Cristina a dormir no mesmo quarto que o Daniel: matavam-se! Não: é preciso arranjar outra solução.

Nisto, você tem uma ideia luminosa: e que tal construir uma piscina no jardim? Está bem que é carote. Mas os seus primos da Alemanha, que vêm cá de férias todos os anos, estão dispostos a avançar com 10% dos custos. E com a sua proverbial lábia, você consegue um empréstimo com uns anitos de carência de capital. Mas o golpe de génio é pôr o Daniel a trabalhar na obra: que diacho, o rapaz já tem catorze dezasseis anos! Desta forma, entram mais oitenta contitos por mês durante a obra e tapa-se o buraco uns tempos. Um negócio excepcional, não?

Claro que depois vai ter de amortizar o custo da piscina. E ainda pagar a água, o aquecimento, o cloro, a manutenção. Mesmo que pusesse a vizinhança toda a pagar bilhetes para tomar banho no seu jardim, nunca iria reaver o investimento, quanto mais rentabilizá-lo. Mas isso é só daqui a uns aninhos. E de qualquer forma, está tudo em nome da sua mulher, não é mesmo? Não há dúvida de que é um negócio excepcional.

Quando perguntei a Robert Hunter e a Shi Yinhong em que base é que os Estados Unidos e a China poderiam chegar a um acordo para resolver estes desequilíbrios, ambos se enredaram em respostas inócuas e bem-intencionadas. Mas a sensibilidade da questão foi revelada pela reacção forte do russo Yegor Gaidar – que identificou a convertibilidade do yuan como o maior desafio em termos de regulação financeira mundial – e pela reacção epidérmica da indiana Rada Khumar, que nem queria ouvir falar de uma relação privilegiada entre Estados Unidos e China.

Mas foi o brasileiro Alfredo Valladão que, a meu ver, melhor perspectivou os potenciais desenvolvimentos desta questão, já no sábado à tarde. A China, cujo modelo de desenvolvimento passa por investimento intensivo e está completamente virado para a exportação, tem que se preparar para uma nova era de proteccionismo soft de base ambiental da parte dos Estados Unidos. Claro que haverá sempre empresas americanas prontas a vender serviços para adaptar a produção chinesa às regras do jogo obamiano.  Mas essa adaptação implicará também um aumento do consumo interno, um aumento do rendimento das famílias, e uma diversificação das formas de acesso ao rendimento – cada vez menos controladas pelo Partido. E é esse o grande desafio da liderança chinesa – como entrar nesta nova era sem a acompanhar de uma maior abertura política? E como promover a abertura política sem desencadear convulsões sociais imprevisíveis?

Da resposta da China vai depender muito do que serão as próximas décadas ao nível global.

A seis meses de eleições, António Costa quer reabilitar a sua fachada de autarca.  Endividando a CML em mais 120 milhões.

Quem colocou a reabilitação das zonas urbanas históricas e consolidadas de Lisboa na agenda política foi Santana Lopes, durante a sua campanha autárquica de 2001. Até aí, a coligação PS-CDU no poder tinha-se concentrado essencialmente em políticas de habitação orientadas para o realojamento em bairros sociais construídos de raiz.

Com os executivos do PSD em Lisboa, foram feitas intervenções de fundo em zonas históricas e de urbanização consolidada da cidade de Lisboa, nomeadamente condicionamento do tráfego no Bairro Alto, Alfama e Bica, reabilitação da Rua da Madalena, reabilitação da Rua de São Bento, inúmeras obras coercivas. Também nesse período, a reabilitação do edificado por iniciativa privada aumentou muito significativamente.

No período entre 2002 e 2007, o aumento do endividamento a fornecedores deveu-se à conjugação de aparecimento de dívidas não registadas em mandatos anteriores (Simtejo, ParqueExpo, Praça da Figueira) e à limitação legal do endividamento bancário das autarquias. Mas a situação patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa permaneceu saudável, na medida em que as despesas da Câmara Municipal de Lisboa subiram abaixo da taxa de inflação, e foram sempre inferiores à receita.

António Costa prometeu rigor quando se candidatou à CML, mas o mega-empréstimo de 400 milhões que pediu para consolidar as dívidas a fornecedores foi chumbado pelo Tribunal de Contas por manifesta violação dos preceitos da Lei das Finanças Locais que o próprio António Costa elaborou enquanto Ministro da Administração Interna. Após este revés auto-infligido, a CML foi obrigada a recorrer ao factoring para refinanciar a dívida de curto prazo.

Aquando da discussão do mega-empréstimo, o PSD apresentou uma solução alternativa de refinanciamento da dívida de curto prazo, que passava por um empréstimo menor (140 milhões de euros) e a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário participado pela CML e pelos seus maiores  credores na área da construção civil, promovendo simultaneamente a reabilitação de património devoluto da CML e a diminuição da dívida. António Costa rejeitou essa solução.

Tirando umas placas a propagandear a aprovação de projectos (!) António Costa nada fez na CML em matéria de reabilitação urbana. Tirando a venda de dívida à banca, António Costa nada fez na CML em matéria de consolidação e diminuição do passivo. Agora, a seis meses de eleições quer reabilitar a sua fachada de autarca com  um programa de reabilitação que endivida a CML em mais 120 milhões. Nunca se ouviu falar de campanha eleitoral tão cara.

Partilhar artigo:            

A seis meses de eleições, António Costa quer reabilitar a sua fachada de autarca.  Endividando a CML em mais 120 milhões.

Quem colocou a reabilitação das zonas urbanas históricas e consolidadas de Lisboa na agenda política foi Santana Lopes, durante a sua campanha autárquica de 2001. Até aí, a coligação PS-CDU no poder tinha-se concentrado essencialmente em políticas de habitação orientadas para o realojamento em bairros sociais construídos de raiz.

Com os executivos do PSD em Lisboa, foram feitas intervenções de fundo em zonas históricas e de urbanização consolidada da cidade de Lisboa, nomeadamente condicionamento do tráfego no Bairro Alto, Alfama e Bica, reabilitação da Rua da Madalena, reabilitação da Rua de São Bento, inúmeras obras coercivas. Também nesse período, a reabilitação do edificado por iniciativa privada aumentou muito significativamente.

No período entre 2002 e 2007, o aumento do endividamento a fornecedores deveu-se à conjugação de aparecimento de dívidas não registadas em mandatos anteriores (Simtejo, ParqueExpo, Praça da Figueira) e à limitação legal do endividamento bancário das autarquias. Mas a situação patrimonial da Câmara Municipal de Lisboa permaneceu saudável, na medida em que as despesas da Câmara Municipal de Lisboa subiram abaixo da taxa de inflação, e foram sempre inferiores à receita.

António Costa prometeu rigor quando se candidatou à CML, mas o mega-empréstimo de 400 milhões que pediu para consolidar as dívidas a fornecedores foi chumbado pelo Tribunal de Contas por manifesta violação dos preceitos da Lei das Finanças Locais que o próprio António Costa elaborou enquanto Ministro da Administração Interna. Após este revés auto-infligido, a CML foi obrigada a recorrer ao factoring para refinanciar a dívida de curto prazo.

Aquando da discussão do mega-empréstimo, o PSD apresentou uma solução alternativa de refinanciamento da dívida de curto prazo, que passava por um empréstimo menor (140 milhões de euros) e a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário participado pela CML e pelos seus maiores  credores na área da construção civil, promovendo simultaneamente a reabilitação de património devoluto da CML e a diminuição da dívida. António Costa rejeitou essa solução.

Tirando umas placas a propagandear a aprovação de projectos (!) António Costa nada fez na CML em matéria de reabilitação urbana. Tirando a venda de dívida à banca, António Costa nada fez na CML em matéria de consolidação e diminuição do passivo. Agora, a seis meses de eleições quer reabilitar a sua fachada de autarca com  um programa de reabilitação que endivida a CML em mais 120 milhões. Nunca se ouviu falar de campanha eleitoral tão cara.

o sector bancário português (…) poderá não dispor dos meios suficientes para manter o ritmo de financiamento à actividade económica, redundando num factor adicional de arrefecimento da economia nacional por via de abrandamento do consumo e do investimento em construção.

Não sou eu que o digo. Não é o PSD que o diz. Não é o Campos e Cunha que o diz. Nem sequer são esses desmancha-prazeres do FMI que o dizem. Não: é o BPI que o diz. Quem tem a mão na massa, so to speak. E quem tem a mão na massa diz: estamos mal de massas. Fora isso, tudo bem.