Continuando a fazer umas contas: ora 1 653 813 más moedas mais 1 654 777 boas moedas dá... muita moeda. E quando se trata de moeda, o melhor mesmo é que seja muita. Vamos lá juntar os montinhos?
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Artigos do tema legislativas
As legislativas já se acabaram. As autárquicas estão-se a acabar. E não há São João que nos traga um balão para continuar a brincar.
Inicio a minha participação no Aparelho de Estado a 3 dias das eleições autárquicas. Com esta derradeira ida às urnas, encerra-se um ciclo eleitoral particularmente intenso na vida nacional: assim de repente, não me lembro de outra ocasião com três eleições separadas em quatro meses. Os portugueses viveram estes tempos como se estivessem mergulhados num gigantesco prós-e-contras do qual não podiam escapar. Trocaram-se argumentos, lançaram-se farpas. Bateram-se palmas, agitaram-se bandeiras. Tal e qual como num prós-e-contras, tirando as bandeiras. E tal como num prós-e-contras, saímos destas campanhas tão ou tão pouco esclarecidos como entrámos.
Agora que nos preparamos para deixar a Casa do Artista para trás, convém retomar o sentido das proporções: o desemprego é mais importante que o Jornal da TVI; a dívida pública é mais preocupante que o Fernando Lima; o Estado tem de ter precedência sobre o Aparelho. Aos eleitos para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, bem como aos futuros autarcas, o que se pede é que percebam isto, e que assumam plenamente a responsabilidade inerente aos seus mandatos: trabalhar para deixar o País melhor do que o encontraram quando foram eleitos.
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Se no tocante à hegemonia do PS, que já havia entrevisto aqui, senti a necessidade de retocar a caracterização que dela havia feito tendo em conta os resultados das eleições legislativas, no que respeita à acrescida instabilidade governativa não mudo uma vírgula ao que já dizia em Fevereiro, e que abaixo reproduzo:
No sistema partidário português, a hegemonia do PS é um cenário que vai de par com uma tendência a uma maior instabilidade governativa. Esta instabilidade governativa tem dois aspectos: instabilidade de governo, e instabilidade de governação.
Por instabilidade de governo entendo a incapacidade de manter governos de legislatura ou de manter a estabilidade do suporte parlamentar do governo. No cenário acima descrito, é o próprio grau de liberdade do PS que incentiva à instabilidade, ao dificultar a relação de confiança com qualquer parceiro de coligação. A alternativa dos acordos pontuais (vulgo queijos limianos) seria tão irresistível para o PS que nenhum partido arriscaria o seu crédito político numa coligação durável com o partido hegemónico. Nestas condições, qualquer acordo de governo teria sempre reservas mentais dos dois lados, e acabaria por não durar uma legislatura (como, curiosamente, nenhuma coligação até agora durou em Portugal).
Por instabilidade de governação entendo a instabilidade na direcção imprimida aos assuntos de Governo. Quando um sistema de partidos é dominado por um partido charneira, a governação deixa de ser apenas função de um partido ou de uma coligação de partidos para passar a estar condicionada às flutuações da relação entre o partido hegemónico e os restantes partidos. Assim, não apenas a aplicação do programa eleitoral do partido vencedor terá de ser negociada com os restantes partidos, como essa negociação favorece sempre os partidos de menor dimensão, o que lhes dá um peso mais do que proporcional na condução dos assuntos do governo.
É esta instabilidade que está inscrita nos genes da XIª Legislatura, e que bem pode determinar a antecipação do seu termo. Ou não. A vida política dá muitas voltas, e vêm aí tempos interessantes.
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Com as últimas legislativas, ocorreu uma mudança sistémica na vida política portuguesa. Há uns meses largos, especulei sobre o que poderia resultar dessa mudança que já se adivinhava. Apontei então aqueles que me pareceram ser os dois traços centrais que caracterizariam o novo sistema de partidos: 1) a hegemonia do PS no sistema partidário e 2) uma acrescida instabilidade governativa.
À luz dos resultados das eleições, não vejo razões para rever esta caracterização. O factor essencial que determina a hegemonia de um partido no sistema é que nenhum outro partido esteja em condições de formar maioria sem ele: sob esse ponto de vista, o PS é claramente hoje um partido hegemónico em Portugal. Mas hegemonia não significa omnipotência. Desde logo porque a margem de vitória do PS sobre o PSD é bem inferior aos 10% vaticinados há 8 ou 9 meses, o que não permite apostar numa eternização hegemónica. Mas sobretudo, o potencial coligacional do PS é muito inferior ao que era expectável no início do ano: no actual quadro parlamentar, só o PSD e o CDS podem isoladamente fazer maioria com o PS, sendo que não há garantias que qualquer um dos dois partidos se queira prestar ao papel de parceiro da governação socialista.
Estamos portanto numa situação em que o PS, não obstante a sua condição de vencedor das eleições e de partido hegemónico, detém essencialmente um poder negativo: o de inviabilizar qualquer maioria que não o inclua. Mas para viabilizar uma maioria que garanta uma governação estável é preciso um poder que o PS não tem. Esta é uma hegemonia negativa.
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Na cidade de Lisboa, tanto o PPD/PSD como o CDS/PP obtiveram um assinalável crescimento nas legislativas de 2009. A 15 dias das eleições autárquicas, a soma dos dois principais partidos que compõem a coligação Lisboa com Sentido é de 40,3%, claramente à frente do Partido Socialista com 34,8%, e muito próxima do nível que permitiria alcançar a maioria absoluta na Câmara e na Assembleia Municipal. É certo que se trata de duas eleições diferentes. Mas não deixa de ser um indicador encorajante para a campanha que agora começa. Queremos devolver o sentido a Lisboa. Temos duas semanas para conquistar o direito de tentar.
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Exactamente três meses antes das eleições legislativas, escrevi isto no Expresso:
(...) Com José Sócrates, o PS evoluiu de partido-âncora da esquerda para partido-charneira entre uma esquerda radical em forte crescimento e um centro-direita de regresso ao seu nível eleitoral habitual. Essa mutação tornou possível o PS dominador de 2005, mas originou um desenraizamento eleitoral que se está a reflectir, já em 2009, numa considerável quebra do apoio popular aos socialistas. A posição de charneira teve também o efeito de transportar para dentro do partido as grandes clivagens do sistema político português, elevando em muito os riscos de cisão. O centro do sistema partidário português encontra-se portanto ocupado por um partido eleitoralmente enfraquecido, politicamente dividido e organicamente instável. Se porventura ele vier a ser de novo o partido mais votado, iniciar-se-á o ciclo político mais turbulento que Portugal conheceu desde a década de 70. Definitivamente, a governabilidade já não é atributo que o PS possa reivindicar para si.
Chegados ao último dia de campanha eleitoral, o que resta desta análise?
- O PS evoluiu de partido-âncora da esquerda para partido-charneira: confere. O Partido Socialista está claramente a fazer campanha em duas frentes, e em qualquer dos cenários eleitorais expectáveis (incluindo a derrota) encontrar-se-á em posição pivotal no próximo Parlamento.
- Essa mutação originou um desenraizamento eleitoral que se está a reflectir numa considerável quebra do apoio popular: confere. Nenhuma sondagem coloca o PS a menos de 5% do nível que atingiu em 2005.
- O centro do sistema partidário português encontra-se ocupado por um partido eleitoralmente enfraquecido, politicamente dividido e organicamente instável: apesar de se ter notado uma série de movimentações no sentido de encontrar soluções alternativas a Sócrates no imediato pós-europeias, a verdade é que o ainda Primeiro-ministro soube utilizar a dinâmica de campanha para travar as forças centrífugas e recriar uma sensação de união dentro do PS. Mas as divisões poderão ressurgir no período pós-eleitoral, quer em caso de derrota, quer em caso de vitória curta. Será esse o momento de aferir se este ponto confere.
- Se porventura o PS vier a ser de novo o partido mais votado, iniciar-se-á o ciclo político mais turbulento que Portugal conheceu desde a década de 70: esperemos não ter de vir a conferir. Duas das condições que me levaram a fazer esta predição - divisão estratégica interna, desgaste da liderança - permanecem. A terceira - dificuldade em fazer coligações e entendimentos - parece mais em aberto, atendendo ao comportamento dúbio do Bloco de Esquerda relativamente à possibilidade de um entendimento pós-eleitoral com o PS de José Sócrates.
- A governabilidade já não é atributo que o PS possa reivindicar para si: confere. Em qualquer cenário de derrota do PS este retém a capacidade de bloquear a governação, mas nenhum cenário de vitória lhe permite assegurar um governo estável. Votar PS não tem portanto interesse algum do estrito ponto de vista da garantia da governabilidade.
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