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O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.
Promotores do Manifesto:
Ana Margarida Craveiro
Manuel Falcão
Vasco M. Barreto [continuado…]
Se no tocante à hegemonia do PS, que já havia entrevisto aqui, senti a necessidade de retocar a caracterização que dela havia feito tendo em conta os resultados das eleições legislativas, no que respeita à acrescida instabilidade governativa não mudo uma vírgula ao que já dizia em Fevereiro, e que abaixo reproduzo:
No sistema partidário português, a hegemonia do PS é um cenário que vai de par com uma tendência a uma maior instabilidade governativa. Esta instabilidade governativa tem dois aspectos: instabilidade de governo, e instabilidade de governação.
Por instabilidade de governo entendo a incapacidade de manter governos de legislatura ou de manter a estabilidade do suporte parlamentar do governo. No cenário acima descrito, é o próprio grau de liberdade do PS que incentiva à instabilidade, ao dificultar a relação de confiança com qualquer parceiro de coligação. A alternativa dos acordos pontuais (vulgo queijos limianos) seria tão irresistível para o PS que nenhum partido arriscaria o seu crédito político numa coligação durável com o partido hegemónico. Nestas condições, qualquer acordo de governo teria sempre reservas mentais dos dois lados, e acabaria por não durar uma legislatura (como, curiosamente, nenhuma coligação até agora durou em Portugal).
Por instabilidade de governação entendo a instabilidade na direcção imprimida aos assuntos de Governo. Quando um sistema de partidos é dominado por um partido charneira, a governação deixa de ser apenas função de um partido ou de uma coligação de partidos para passar a estar condicionada às flutuações da relação entre o partido hegemónico e os restantes partidos. Assim, não apenas a aplicação do programa eleitoral do partido vencedor terá de ser negociada com os restantes partidos, como essa negociação favorece sempre os partidos de menor dimensão, o que lhes dá um peso mais do que proporcional na condução dos assuntos do governo.
É esta instabilidade que está inscrita nos genes da XIª Legislatura, e que bem pode determinar a antecipação do seu termo. Ou não. A vida política dá muitas voltas, e vêm aí tempos interessantes.
Tenho que dar razão ao Daniel Oliveira: esta manchete do Expresso é ridícula. Sugerir que Louçã não pode investir em PPR's porque o Bloco de Esquerda é contra os benefícios fiscais em PPR's é mais ou menos como dizer que quem andou numa escola pública não pode defender a liberdade de ensino. Um argumento que nunca ocorreria a alguém do Bloco.
29 de Junho de 2009 | Mundo
É sempre lamentável ver os militares a intervir na vida política de um país. Espera aí: é sempre lamentável ver os militares a intervir na vida política de um país? Então quem fez o Vinte e Cinco de Abril? Retomemos: é quase sempre lamentável ver os militares a intervir na vida política de um país. Exceptuemos deste regra as intervenções feitas contra a tirania e em favor da liberdade e de uma ordem legal e democrática.
Em que caso devemos classificar o que se passou ontem nas Honduras? Não é ainda muito claro. O que parece evidente, todavia, é que não assistimos a um pronunciamento militar contra o regime constitucional vigente, mas sim a uma intervenção em que os militares hondurenhos tomaram parte num conflito entre a Presidência por um lado, e o Parlamento e os tribunais por outro. É sempre lamentável que um conflito político tenha que ser resolvido pela irrupção da força – isto sim, é uma regra que não admite excepções. Mas o facto é que o historial dos regimes presidenciais – com a notável excepção dos Estados Unidos – tem sido feito de golpes de Estado a arbitrar em última instância conflitos institucionais que o regime, na sua ânsia de separar os poderes, se revela impotente para resolver.
Foi assim com Louis-Napoléon Bonaparte, que restabeleceu o Império pela força das armas depois de quatro anos de conflitos com a Assembleia Nacional durante a IIª República Francesa de que foi o Presidente e o coveiro. Foi assim em inúmeros casos de golpes na América Latina, em que os militares muitas vezes aproveitaram os desentendimentos entre Presidente e Parlamento para impor a sua própria lei – o caso de Pinochet foi dos mais infames, mas certamente não o único. Está a ser assim nas Honduras, em que aparentemente os militares depuseram o Presidente por ordem judicial, permitindo ao Parlamento eleger um Presidente interino.
Estaria talvez na altura de os latino-americanos pensarem seriamente nos benefícios do regime parlamentar, em que o executivo é responsável perante a representação parlamentar. Aparentemente é mais instável, mas na sua flexibilidade reside a maior garantia contra os impasses institucionais que levam a que as armas sejam chamadas a pronunciar-se. Porque não experimentam?
23 de Junho de 2009 | PSD
Paciência, calma e muito boa disposição é o que é preciso para aturar os bem-intencionados comentadores que, de moto próprio, se escalam na blogosfera para malhar em Pedro Passos Coelho de cada vez que este faz uma intervenção pública. Ontem houve Conselho Nacional do PSD, e – oh surpresa! – o conselheiro nacional Passos Coelho interveio e fez declarações à saída. Tal bastou para que o João Gonçalves, na sua fina sensibilidade, se ofuscasse com a impudência. O topete de um conselheiro nacional aparecer num Conselho Nacional! Ainda por cima depois de uma vitória eleitoral. Só pode querer lugares. Sucede que Passos Coelho tem intervindo em todos os Conselhos Nacionais. Já António Capucho, por exemplo, só interveio neste último. O que quereria ele?
Também Paulo Tunhas arrebitou a orelha ao ouvir o noticiário da manhã e descobriu que Passos Coelho exigira uma maioria absoluta para o PSD. Oh deslealdade – se a Dr.ª Manuela Ferreira Leite se recusa a pedi-la, ninguém pode sequer pronunciar o nome dessa maioria… maioria quê? Já nem me lembro. Sucede que eu ontem encontrava-me na Avenida da Liberdade, perfeitamente por acaso, a passar à porta do Sofitel quando Passos Coelho fez as suas declarações à imprensa. Curioso, parei para ouvir. E não ouvi nada do que Paulo Tunhas relata. Pelo contrário, o que ouvi, em resposta a questões sobre coligações, foi que o PSD devia lutar pela maioria mais confortável possível, sem pré-determinar coligações com outras forças partidárias. Terrível exigência esta, a de lutar pelo melhor resultado possível. Dir-se-ia que Passos Coelho considera o PSD um partido de poder.
Mas a fila indiana de malhadores de Pedro Passos Coelho não acaba aqui. Esperam-se nas próximas horas Bruno Alves, Pedro Picoito, Maria João Marques. Tudo em nome da unidade do partido. Tudo para ajudar à vitória do PSD. Até fico comovido com tanta devoção à causa pública.
O amido de milho nunca foi a papa da minha infância: o que mais havia em casa era Nestum, Cérélac, ou flocos da Nacional. Ocasionalmente a minha mãe lá me cozia uma dita cuja para o lanche. Nesses dias era uma festa. Recordo com especial nostalgia o rapar do tacho… bons tempos. Só mais tarde me apercebi que se tivesse passado a minha infância a comer a papa recomendada para engordar currículos, hoje poderia ser deputado da Nação, quiçá até secretário de Estado. As minhas papas foram outras: eis-me portanto blogger.
Enquanto blogger, nunca escondi as minhas motivações políticas, de tal forma que tenho sido regularmente referido como um blogger do PSD. O que não deixa de ser verdade. Mas acho sempre muito curiosa a forma como a maior parte das pessoas encara o apoio a um partido: é como se por se comprometer politicamente uma pessoa deixasse de pensar. Já me aconteceu dizerem-me: “ah mas tu pensas isso porque és do PSD.” Dá-me sempre vontade de responder: “não, eu sou do PSD porque penso isto.” Uma diferença tão óbvia e tão mal compreendida.
Evidentemente, apoiar um partido, dar a cara por um projecto político, atravessar-se por uma candidatura, tem custos. Custos em (des)ilusão, que os mais cínicos dirão inevitável e que os mais realistas sabem ser provável. Custos em simpatia, porque não se pode agradar a toda a gente quando se assume escolhas.claras. Custos em liberdade, porque há sempre uma margem que se tem de ceder em troca da força que o colectivo empresta. Na política como em tudo, cabe a cada um saber os custos que está disposto a assumir.
A contrapartida desses custos é poder agir em nome de convicções a uma escala que ultrapassa largamente a esfera individual. E isso é o que eu tenho vindo a fazer desde que ingressei no PSD há uns quatro anos. Até agora, parece-me que fiz um bom negócio: aprendi muito e ainda não me desiludi em excesso; conheci imensa gente e ainda não perdi amigos por causa de política; e dei muito pouca liberdade em troca de bastante “acção” (felizmente, não no sentido chucknorriano do termo).
O partido é perfeito? Não há partidos perfeitos. Mas para além de acolher adequadamente as minhas perspectivas políticas, o PSD é o único instrumento disponível para afastar do poder o nosso governo-Potemkine. Assim sendo, convido todos os que estão empenhados em fazer acontecer uma real mudança de protagonistas e de políticas em Portugal a servir-se do PSD sem moderação. A boa notícia é que podemos começar a fazê-lo já a 7 de Junho.
