A blogosfera afecta à situação entrou ontem em histeria quando poderes ocultos desencantaram a lei orgânica 1/2005, que altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu. Então não é que o PSD que tanto critica o voto presencial para a Assembleia da República aprovou o voto presencial para o Parlamento Europeu? Ensaiaram-se ironias, encenaram-se indignações, rasgaram-se as vestes.
Sucede que neste caso, como em muitos outros, as meias-verdades são as maiores mentiras. O objectivo do projecto de lei que o PSD apresentou à época era alargar o direito de voto para o Parlamento Europeu aos emigrantes fora da Europa – não restringir o direito de voto dos emigrantes recenseados na UE pela via da obrigatoriedade do voto presencial. Só que, tendo sido considerado que uma alteração à lei eleitoral para o PE carecia de uma maioria de dois terços*, houve que negociar com… o PS. E o que é que o PS exigiu? Adivinhem lá… que em contrapartida do alargamento a todos os emigrantes do direito de voto para o PE, ficasse consagrada a obrigatoriedade do voto presencial. Está tudo relatado aqui.
Convenhamos que neste caso, os dois partidos primam pela coerência: o PSD, lutando pelo alargamento do direito de voto a todos os portugueses. O PS, na vanguarda da diasporafobia e da mistificação.
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* curiosamente, uma vez maioritário o PS passou a defender que bastava uma maioria simples para alterar a Lei Eleitoral da AR.
O primeiro-ministro prometeu ontem uma baixa do IRC, que só terá impacto em 2010, e apenas para as pequenas empresas que apresentarem lucros em 2009 – que serão muitas, como se pode imaginar pelo andar da carruagem. Mas além disso, magnânime, ainda abriu os cordões à bolsa e aumentou uma linha de crédito para as PME – à qual só poderão aceder as empresas que não tenham dificuldades financeiras. Continua é sem acelerar o pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores, medida que poderia resolver as dificuldades que o próprio Estado cria. Isto só tem um nome: vender gato por lebre.
Ontem denunciei aqui o Governo e os idiotas úteis que fazem o elogio das suas pífias linhas de crédito de apoio às PME. Mas hoje ao ler o Meia-Hora no autocarro – sim, eu sou um lunch-bucket social-democrat… – descobri que a minha denúncia pecava por defeito. A entrevista ao presidente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (página 15) revela a verdade por detrás do anúncio. E a verdade é esta:
[A ajuda não chega a quem realmente precisa] porque as empresas precisam de ter uma autonomia financeira de 0,25 e de não ter dívidas ao Estado*. (…) As empresas nas condições exigidas são empresas que não têm dificuldades.
A banca faz taxas de juros para estes apoios a 3,71%, mas empresas na situação que a banca exige conseguem junto dos bancos taxas de juro inferiores a esta.
Cerca de 80% [das PME ficarão de fora].
[Para ajudar realmente as PME, o Governo devia fazer] o que está a fazer o Governo espanhol, ou seja, aliviar a carga fiscal.
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* já o Estado pode estar a dever-lhes o que quiser…
Em vez de a) baixar a carga fiscal que pesa sobre as pequenas e médias empresas; ou b) pagar os milhares de milhões de euros que deve às empresas portuguesas – operação neutra no que às contas públicas diz respeito, mas com fortíssimo impacto na solvabilidade do tecido económico português; o Governo prefere c) continuar com a política do garrote fiscal, taxando tudo o que mexe (inclusive facturas não recebidas); d) abrir umas linhas de crédito para “ajudar” as empresas que por outro lado afunda; e e) fazer gala da sua munificência, ocultando convenientemente que afastou as opções a) e b), omitindo que comete diariamente c), e usando o concurso de idiotas úteis para embelezar o pacote.
José Sócrates disse ontem que o abrandamento económico era devido, entre outras coisas, à subida das taxas de juro, indicando o BCE como responsável. Mas o BCE não mexeu nas taxas de juro nos últimos doze meses: só hoje o fez. Mais uma mistificaçãozinha?
