O CDS pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que que “aprova as bases de concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização” da concessão Poceirão-Caia. Fê-lo ao abrigo do artigo 162º da Constituição, que prevê que a Assembleia possa apreciar, para efeitos de “cessação ou alteração”, os decretos-lei do Governo. A isto a deputada do PS Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado das Obras Públicas, chamou hoje em pleno hemiciclo um “golpe de secretaria”. Bem sei que hoje o que está a dar é o golpe de secretária do deputado Ricardo Rodrigues, que fanou uns gravadores pousados à sua frente por incautos jornalistas. Mas que uma deputada tenha o topete de chamar “golpe de secretaria” ao exercício de um poder constitucional- que foi previsto, e bem, pelos constituintes no âmbito da competência de fiscalização do Parlamento – parece-me igualmente sintomático do grau de desrespeito pelas instituições democráticas – e de puro nonsense – hoje tolerado na política portuguesa. Qual golpe de secretaria, venha mas é o golpe de misericórdia.
13 de Abril de 2010 | PSD
Até me tinha esquecido de dizer, mas para o caso de alguém ter ficado na dúvida, isto foi mesmo aprovado no Congresso do PSD. O que quer dizer que nos próximos dois anos o PSD deverá, entre outras coisas:
- Transformar-se num Partido em rede;
- Reforçar a formação política dos seus quadros;
- Profissionalizar a sua comunicação;
- Defender um mandato presidencial de 7 anos não renovável aplicável a partir de 2016;
- Defender a modernização do Parlamento através do bicamerismo e da introdução do voto electrónico;
- Propôr uma reforma do Poder Local que consagre os executivos maioritários e reforce o estatuto de Líder de Grupo Municipal;
- Defender uma política territorial que aposte nas cidades como motor de desenvolvimento;
- Definir uma política fiscal orientada para a competitividade e para a redução da despesa pública;
- Propôr uma política integrada para o envelhecimento;
- Combater vigorosamente a corrupção.
Cá estaremos para ajudar.
A propósito da prioridade dada pelo Governo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, têm-se ouvido alguns disparates que importa denunciar. [continuado…]
Portugal não está habituado a uma democracia parlamentar genuína. Nesta legislatura todos terão que interiorizar as novas regras do jogo. [continuado…]
Não vou discutir de quem é a culpa - essa procissão ainda vai no adro. Mas o clima de aberta hostilidade entre o Presidente da República e o partido que venceu as eleições é profundamente perturbador. Sobretudo tendo em conta que o quadro parlamentar congenitamente instável que saiu das eleições exige uma interacção mais intensa entre o Presidente, o Governo e o Parlamento.
Com os principais protagonistas políticos nacionais envolvidos de uma forma ou de outra neste clima, todas as condições estão reunidas para que o País perca uma legislatura em conflitos inúteis. Ao menos que seja curta.
