Quando se está num avião para Luanda, não se tem a Constituição à mão e se tem que escrever um artigo rapidamente e em força com base na palavra presidencial, a probabilidade de um erro acontecer é elevada. Desta vez foram a Bárbara Baldaia e o Miguel Marujo a meter o pé na argola, ao reportar que
Cavaco Silva, parco em comentários, lembrou apenas que há um artigo na Constituição que diz que é o Chefe do Estado que tem de assinar a revisão constitucional. Ora, se assina, tem de concordar – é isso que Cavaco quer sublinhar, dando assim a entender que não terá ficado muito convencido com a proposta do líder do PSD.
Se conhecessem melhor a Constituição, os dois jornalistas do DN saberiam que o n.º 3 do art. 286º dispõe que “O Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão [constitucional].” Exactamente o contrário de “se assina, tem de concordar”. Na realidade, “se não concorda, tem de assinar”. Bem, neste caso, esteve a Rádio Renascença, que transmitiu a interpretação mais correcta das palavras do Presidente.
P.S.: Bárbara, Miguel… acontece aos melhores. No hard feelings.
13 de Abril de 2010 | PSD
Até me tinha esquecido de dizer, mas para o caso de alguém ter ficado na dúvida, isto foi mesmo aprovado no Congresso do PSD. O que quer dizer que nos próximos dois anos o PSD deverá, entre outras coisas:
- Transformar-se num Partido em rede;
- Reforçar a formação política dos seus quadros;
- Profissionalizar a sua comunicação;
- Defender um mandato presidencial de 7 anos não renovável aplicável a partir de 2016;
- Defender a modernização do Parlamento através do bicamerismo e da introdução do voto electrónico;
- Propôr uma reforma do Poder Local que consagre os executivos maioritários e reforce o estatuto de Líder de Grupo Municipal;
- Defender uma política territorial que aposte nas cidades como motor de desenvolvimento;
- Definir uma política fiscal orientada para a competitividade e para a redução da despesa pública;
- Propôr uma política integrada para o envelhecimento;
- Combater vigorosamente a corrupção.
Cá estaremos para ajudar.
20 de Outubro de 2009 | PSD
Com um historial de três eleições directas, o PSD tem já uma experiência significativa relativamente aos efeitos da mais significativa alteração estatutária introduzida em 2006: é tempo de fazer um primeiro balanço da sua aplicação e a avançar para uma segunda geração de eleições directas. [continuado…]
O PS acaba de levar uma tampa de quatro partidos. Resta-lhe fazer o jogo da charneira.
Portugal não está habituado a uma democracia parlamentar genuína. Nesta legislatura todos terão que interiorizar as novas regras do jogo. [continuado…]
Não vou discutir de quem é a culpa - essa procissão ainda vai no adro. Mas o clima de aberta hostilidade entre o Presidente da República e o partido que venceu as eleições é profundamente perturbador. Sobretudo tendo em conta que o quadro parlamentar congenitamente instável que saiu das eleições exige uma interacção mais intensa entre o Presidente, o Governo e o Parlamento.
Com os principais protagonistas políticos nacionais envolvidos de uma forma ou de outra neste clima, todas as condições estão reunidas para que o País perca uma legislatura em conflitos inúteis. Ao menos que seja curta.
