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Artigo do Público de 12.04.09

O precedente faz regra: o próximo Presidente da Comissão Europeia será membro do partido que vencer a nível europeu.

Não obstante os discursos bem-intencionados, as eleições europeias têm servido como eleições nacionais de segunda ordem. Com legislativas apenas três meses depois das europeias, a leitura nacional das europeias sai reforçada em Portugal – como se se tratasse de um mero ensaio geral. Mas a natureza das eleições europeias está a mudar. Por um lado, desde que Portugal aderiu à CEE, os poderes do Parlamento Europeu (PE) foram reforçados pelos sucessivos Tratados. Por outro lado, os grupos parlamentares transnacionais no PE – entre os quais sobressaem o Partido Popular Europeu (PPE) e o Partido dos Socialistas Europeus (PSE) – ampliaram a sua influência política. Estes dois processos conduziram a que hoje em dia, o voto dos cidadãos tenha uma influência na escolha do Presidente da Comissão Europeia (CE). Porém, nem os partidos políticos nem os eleitores tomaram ainda a medida dessa mudança.

Recuemos alguns anos: em 2004, a Comissão Prodi estava de rastos, e a recondução do ex-Primeiro-ministro italiano era um cenário que nem se colocava. Mas o Comissário português António Vitorino tinha-se notabilizado nesse mandato, adquirindo uma aura de competência e capacidade política. O Governo português, à época liderado por José Manuel Durão Barroso, não olhou à cor partidária e decidiu apoiar a indicação de António Vitorino para Presidente da CE vários meses antes das eleições europeias. A candidatura de António Vitorino acabou por ser posta em causa não ao nível intergovernamental, mas sim pela derrota do PSE nas urnas: o grupo parlamentar do PPE, vencedor das eleições europeias, deixou bem claro que não aprovaria um nome que não saísse das fileiras do seu partido para a Presidência da CE. O nome escolhido acabou por ser o próprio Durão Barroso.

Nesta matéria, o precedente faz regra: o próximo Presidente da Comissão Europeia será membro do partido que vencer a nível europeu. O PPE já fez saber, no mês passado, que apoiará a recondução de Durão Barroso caso mantenha a maioria. Também o PSE já afirmou que apresentará um candidato próprio caso vença as eleições europeias. Para os eleitores europeus, a conclusão não podia ser mais clara: um voto numa lista PPE (em Portugal, PSD ou CDS) é um voto favorável a Durão Barroso; um voto numa lista PSE (em Portugal, PS) é um voto contra Durão Barroso e a favor de um socialista ainda por escolher para Presidente da CE.

Para o PS, esta é uma conclusão incómoda: ninguém gosta de se apresentar ao eleitorado como o partido que prejudica a posição do seu país na Europa. No entanto, o partido do Governo pouco pode fazer para a alterar: na noite de 7 de Junho, os seus votos e os seus deputados serão sempre contados como fazendo parte do PSE. A hipótese de António Guterres vir a ser o candidato do PSE ao cargo actualmente ocupado por Durão Barroso – avançada esta semana por Ana Gomes e Paulo Pedroso – é evidentemente irreal: nenhum governo europeu aceitaria que um português sucedesse a outro português neste cargo. Um voto no PS nas europeias de Junho será não apenas um voto contra Durão Barroso, mas inevitavelmente também um voto contra um português na Presidência da CE.

Muitos no Partido Socialista convivem bem com esta realidade. Deixar cair Durão Barroso é uma forma de segurar votos em fuga para o BE ou o PCP, confortando simultaneamente o discurso europeísta de quem não olha à nacionalidade. Seria de aplaudir a transparência e a coerência do PS se adoptasse tal estratégia. Mas José Sócrates preferiu escamotear as consequências do voto PS nas europeias, tentando esconder ao eleitorado português a verdadeira escolha em que vai participar a 7 de Junho: sim ou não a um novo mandato de Durão Barroso em Bruxelas?

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