Palavra de Vital Moreira.

 (...) Se o "DN" acha que pode invadir ou beneficiar da invasão de correspondência privada, ainda por cima para denunciar fontes confidenciais de informação de jornalistas de um jornal concorrente, deve ser consequente.

Quem é a fonte do "DN"?

Em nome do "interesse nacional" de João Marcelino, qualquer leitor que tenha comprado o "DN" de hoje tem o direito de perguntar: Quem é a fonte do "DN"?

Se o "DN" acha que as fontes de informação podem ser divulgadas - e que nalguns casos de "interesse nacional" devem ser denunciadas - deve ele próprio denunciar: Quem é a fonte do "DN"?

No caso em apreço, não é só uma questão de decência. A traição do "DN" à sua fonte pode esclarecer a questão de fundo. Quem, em Portugal, anda a violar a correspondência de jornalistas? (...)

Leitura integral vivamente aconselhada.

numa medida que me parece eficaz e inteligente, o governo de Zapatero atribuíu uma verba aos poderes locais - a cumprir num prazo de seis meses - para ser aplicada em melhoramentos locais e destinada a combater o desemprego por todo o país: pavimentos, saneamento básico, recuperação de fachadas, etc (...) são criados postos de trabalho localmente (a prazo, é certo, mas é melhor do que nada), e não na concentração geográfica de uma ou duas grandes obras nacionais. Há ideias que vale a pena copiar.

Alguém adivinha porque é que esta ideia não foi aplicada em Portugal? Uma pista: mais de metade das Câmaras Municipais são do PSD e há eleições autárquicas daqui a um mês.

Pedro Santana Lopes, enquanto chefe do XVIº Governo, apresentou uma reforma profunda que previa uma efectiva liberalização do mercado de arrendamento (o fim do tal sequestro) acompanhada por um regime de transição que garantisse apoio social aos inquilinos mais fragilizados social e economicamente. Tal solução apenas não entrou em vigor em virtude de uma (in)oportuna dissolução do Parlamento.

António Costa, enquanto Ministro da Administração Interna, foi responsável por uma reforma que criou um monstro burocrático em torno da actualização das rendas, reforma essa que bloqueou por mais quatro anos a revitalização do mercado de arrendamento e que é já hoje reconhecida como um dos maiores falhanços do Governo de José Sócrates - o que não é dizer pouco.

Neste domínio, o track record dos dois candidatos não podia ser mais contrastado, e tem muito pouco a ver com "fizeram parte de governos em que esta lei, com pequenas diferenças, foi defendida". Fernanda Câncio, jornalista, sabe-o bem. Mas às vezes a memória atrapalha-se.

Os moços do 31 da Armada (assim os escaladores se designam a si mesmos) têm já o seu lugar assegurado na História de Portugal, ao lado da padeira de Aljubarrota

Quem o diz não sou eu. É José Saramago, galardoado por uma Real Academia com o Prémio Nobel e exilado político-literário no Reyno de España. Só faltava mesmo pôr o linquezinho para a consagração da mocidade ser total. É pedir à Pilar.

Artigo do Público de 12.04.09

O precedente faz regra: o próximo Presidente da Comissão Europeia será membro do partido que vencer a nível europeu.

Não obstante os discursos bem-intencionados, as eleições europeias têm servido como eleições nacionais de segunda ordem. Com legislativas apenas três meses depois das europeias, a leitura nacional das europeias sai reforçada em Portugal – como se se tratasse de um mero ensaio geral. Mas a natureza das eleições europeias está a mudar. Por um lado, desde que Portugal aderiu à CEE, os poderes do Parlamento Europeu (PE) foram reforçados pelos sucessivos Tratados. Por outro lado, os grupos parlamentares transnacionais no PE – entre os quais sobressaem o Partido Popular Europeu (PPE) e o Partido dos Socialistas Europeus (PSE) – ampliaram a sua influência política. Estes dois processos conduziram a que hoje em dia, o voto dos cidadãos tenha uma influência na escolha do Presidente da Comissão Europeia (CE). Porém, nem os partidos políticos nem os eleitores tomaram ainda a medida dessa mudança.

Recuemos alguns anos: em 2004, a Comissão Prodi estava de rastos, e a recondução do ex-Primeiro-ministro italiano era um cenário que nem se colocava. Mas o Comissário português António Vitorino tinha-se notabilizado nesse mandato, adquirindo uma aura de competência e capacidade política. O Governo português, à época liderado por José Manuel Durão Barroso, não olhou à cor partidária e decidiu apoiar a indicação de António Vitorino para Presidente da CE vários meses antes das eleições europeias. A candidatura de António Vitorino acabou por ser posta em causa não ao nível intergovernamental, mas sim pela derrota do PSE nas urnas: o grupo parlamentar do PPE, vencedor das eleições europeias, deixou bem claro que não aprovaria um nome que não saísse das fileiras do seu partido para a Presidência da CE. O nome escolhido acabou por ser o próprio Durão Barroso.

Nesta matéria, o precedente faz regra: o próximo Presidente da Comissão Europeia será membro do partido que vencer a nível europeu. O PPE já fez saber, no mês passado, que apoiará a recondução de Durão Barroso caso mantenha a maioria. Também o PSE já afirmou que apresentará um candidato próprio caso vença as eleições europeias. Para os eleitores europeus, a conclusão não podia ser mais clara: um voto numa lista PPE (em Portugal, PSD ou CDS) é um voto favorável a Durão Barroso; um voto numa lista PSE (em Portugal, PS) é um voto contra Durão Barroso e a favor de um socialista ainda por escolher para Presidente da CE.

Para o PS, esta é uma conclusão incómoda: ninguém gosta de se apresentar ao eleitorado como o partido que prejudica a posição do seu país na Europa. No entanto, o partido do Governo pouco pode fazer para a alterar: na noite de 7 de Junho, os seus votos e os seus deputados serão sempre contados como fazendo parte do PSE. A hipótese de António Guterres vir a ser o candidato do PSE ao cargo actualmente ocupado por Durão Barroso – avançada esta semana por Ana Gomes e Paulo Pedroso – é evidentemente irreal: nenhum governo europeu aceitaria que um português sucedesse a outro português neste cargo. Um voto no PS nas europeias de Junho será não apenas um voto contra Durão Barroso, mas inevitavelmente também um voto contra um português na Presidência da CE.

Muitos no Partido Socialista convivem bem com esta realidade. Deixar cair Durão Barroso é uma forma de segurar votos em fuga para o BE ou o PCP, confortando simultaneamente o discurso europeísta de quem não olha à nacionalidade. Seria de aplaudir a transparência e a coerência do PS se adoptasse tal estratégia. Mas José Sócrates preferiu escamotear as consequências do voto PS nas europeias, tentando esconder ao eleitorado português a verdadeira escolha em que vai participar a 7 de Junho: sim ou não a um novo mandato de Durão Barroso em Bruxelas?

Não estou certo se serei um dos cronistas a que se refere Ana Gomes, mas acho bem-vinda a sua clarificação sobre o que quis dizer quando mencionou a possibilidade de António Guterres ser o candidato do PSE à Presidência da Comissão Europeia. Com a sua experiência diplomática e política, Ana Gomes não pode ignorar que Guterres  nunca poderia aspirar a suceder a Durão Barroso no cargo de Presidente da CE, por mais competente que possa ser – e aí a doutrina divide-se. Mas acho óptimo que a também candidata do PS a Sintra assuma que lhe interessa muito mais a orientação política do candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia do que a sua nacionalidade.

Devo dizer até que, sem extremar da forma como Ana Gomes o faz, tendo a concordar com essa posição:  se eu fosse deputado europeu, não me teria custado nada apoiar um António Vitorino em 2004, mas teria de engolir um valente sapo para aprovar um António Guterres. São apreciações políticas que há que respeitar, de um lado e de outro.

O que me parece cada vez menos respeitável é esta posição dúbia do PS,  que diz apoiar Barroso para depois albergar nas suas listas elementos que fazem abertamente campanha contra ele e contra os argumentos empregues em sua defesa pelo secretário-geral do Partido. É que não se trata aqui de uma questão de consciência individual: trata-se da mais importante escolha que cabe ao Parlamento Europeu fazer nos próximos cinco anos. O mínimo que o PS podia fazer para respeitar os eleitores portugueses era assumir uma posição clara e dar garantias de que esta seria respeitada pelos seus representantes. Ao invés, a estratégia que está a ser levada a cabo constitui uma verdadeira intrujice eleitoral, de que Ana Gomes se arrisca a ser – com todo o devido respeito – a idiota útil.

Partilhar artigo:            

Declarações do Primeiro-ministro José Sócrates, hoje no Parlamento:

“O Governo português apoia a recandidatura de Durão Barroso, porque considera que é esse o interesse nacional e também porque acho que Durão Barroso tem feito um bom trabalho enquanto presidente da CE”

“Sou por um português à frente da Comissão Europeia”

Claro que se o PSE ganhar - mark my words - em poucas semanas estas palavras serão levadas pelo vento. Mas é bonito ver o Primeiro-ministro a enfiar um chapéu pelas goelas abaixo de quem acusa o PSD de patriotismo bacoco nesta questão. É que o PSD não precisa de invocar a nacionalidade de Durão Barroso para o apoiar. Já o PS…

O José Reis Santos informa-nos que o Partido dos Socialistas Europeus se opõe à reeleição de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia. Ouvi dizer que a Secção Portuguesa da Internacional Socialista não está de acordo, mas isso é natural: afinal, o socialismo europeu é uma família política plural e tolerante, não é verdade?

A verdadeira questão aqui é outra: o Partido dos Socialistas Europeus tem uma candidatura alternativa, ou só faz oposição a Barroso para francês ver? É que não basta escrever um manifesto para dar consistência à vida política europeia : convém também dar o corpo ao manifesto. O PPE já fez a sua parte, candidatando Durão Barroso. O PSE ficou-se por um blogue de ataque a Durão Barroso. Este bota-abaixismo não é nada porreiro, pá.