A propósito da prioridade dada pelo Governo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, têm-se ouvido alguns disparates que importa denunciar.

O primeiro disparate é a “obrigatoriedade” do referendo, como defende Isilda Pegado aqui. Mas não temos um Parlamento acabadinho de eleger neste País? Não é fazer leis a sua função? Os nossos parlamentares sofrerão de alguma capitis diminutio no tocante ao direito da família? O mais pitoresco nisto tudo é que quem propõe o referendo costuma achar que o assunto não é prioritário. Tendo a concordar. Mas então, porquê referendá-lo? Porquê obrigar milhões de portugueses a deslocar-se às urnas para decidir um assunto que não é prioritário?

O segundo disparate é a “proibição” do referendo. Até agora só a detectei na boca de Miguel Vale de Almeida – não se referendam direitos de ninguém, diz o novel deputado socialista – mas também a poderia ter encontrado, invertida nas suas razões, em muitas vozes conservadoras. Homessa! Então não vivemos em democracia? Afinal há coisas sobre as quais o povo não se pode pronunciar? O mais curioso é que esta posição é defendida por quem se encontra associado à promoção da democracia participativa. Que é muito boa, desde que ostente um cunho progressista.

O terceiro disparate é a “subsumação” do referendo – por exemplo aqui, pela pena do Tomás Vasques. Diz que o casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi referendado a 27 de Setembro. Como é que eu fui votar e não dei por isso? Não se tratava de eleger deputados? Não vivemos numa democracia representativa? Afinal sempre existe mandato imperativo?

Tanto disparate só afecta a credibilidade da nossa democracia. Os princípios basilares do regime não podem nem devem ser contorcidos segundo a conveniência do dia. A verdade é que nem o referendo é obrigatório em questões de costumes, nem o casamento entre pessoas do mesmo sexo se enquadra nos domínios constitucionalmente vedados ao referendo. A verdade é que se o procedimento parlamentar tem tanta legitimidade quanto o recurso ao referendo, convém recordar que o referendo é excepção e o Parlamento regra. Cabe portanto a quem defende o referendo demonstrar as suas vantagens neste caso concreto. Até agora, não me convenceram.

It appears you’ll be voting again on the Lisbon Treaty (yes, this one’s for you, my Irish friends) on October 2. Now, I hear that some of you are bothered by the fact you’re being asked the same question barely one year after you rejected the Treaty. Understandably so. One ought to respect  the democratic will of the people. There is no right or wrong answer to a referendum, right? There is the people’s answer, and the Irish people made it quite clear they didn´t want the Lisbon Treaty.

Or did you? I mean, did the Irish people realize what it meant to reject a hard-fought, long-negotiated agreement among 27 countries when they cast their ballots? Did you realize what it meant not only for the other 26 countries or for Europe as a whole, but for yourselves as a nation? Did you actually know what you were doing?

Probably not. No wonder: no one told you.  This referendum thing can be really misleading: people tend to believe they’re entitled to choose according to their own preferences. Which is a laughable idea, really, when it comes t a compromise among 27 States. No one gets full satisfaction out of a 27-party negotiation: you don’t have to be a rocket scientist to realize that.

Now, faced with such an agreement, responsible statesmen (and women) have to wheigh pros and cons, not just on the content of the agreement, but on the actual being part of it. And then they make a choice, regardless of their personal views on this or that part of the package. When called to vote upon such matters, citizens should act like responsible statesmen. Yet when political leaders prefer to flatter the electorate rather than lead it – which is most of the time in any given democracy – people lose sight of the responsibility that goes along with their power.

That’s where Spiderman comes in. Just before dying, Uncle Ben told Peter Parker: With great power comes great responsibility. The Irish people desperately need to find their Uncle Ben on this. You need to hear that while there is no right or wrong answer in the realm of abstraction, there are very different price-tags attached to your options on the Lisbon Treaty. You have to realize that your vote will have a consequence, but that consequence may not be what you expected. You have to factor in the cost of blocking a decision upon which 26 other States are depending. And then you choose. Yes or No. Freely, and responsibly. As it ought to be in a democracy.

O melhor amigo dos pequenos países nas instituições europeias sempre foi a Comissão. Agora, a reforma que permitia estancar a sua perda de influência vai ser sacrificada. Porquê? Porque um pequeno país deu pretexto para que assim fosse.

Os homens fazem a história, mas não sabem a história que fazem.

É esse o conselho de Bronislaw Geremek para resolver o impasse europeu. Não sei se concordo, mas merece pelo menos ponderação esta sua proposta:

Ce qui ne peut pas être réalisé à la base des traités existants peut être soumis à une consultation populaire à l’échelle de l’Union européenne, organisée le même jour dans tous ses pays membres. Une ou deux questions précises concernant le système de vote européen, une campagne d’information sur le sujet, un débat dans l’Europe entière sur le problème, et les Européens seraient appelés aux urnes (cela pourrait se faire en même temps que les prochaines élections au Parlement européen) : le Conseil et le Parlement sauraient quoi faire après une telle consultation.

Mas o melhor é ler o artigo por inteiro.

A democracia é tanto mais virtuosa quanto mais o conjunto de votantes coincide – por via directa ou representativa – com o conjunto de pessoas sujeitas às consequências da votação. Quando essa coincidência não se verifica – quer por serem muitos a decidir sobre o que respeita a poucos, ou por serem poucos a decidir sobre o que respeita a muitos – a democracia começa a perder virtudes.

Quando muitos decidem por poucos, violam-se esferas de autonomia que importa preservar. Quando poucos decidem por muitos, o inevitável free-riding anula a racionalidade da decisão.

Vem isto ainda a propósito do referendo irlandês: desde há duas semanas que se assiste à tentativa de transformar uma decisão de poucos numa decisão para todos. Em nome da democracia. Estranha democracia essa.

The Irish people have rejected the furthering and deepening of European cooperation. Whatever way you look at it, that is a momentous decision. From that decision, certain consequences follow: the great bulk of European governments want to continue the Lisbon process. We may indeed be asked to reconsider our position, not just to vote on the Lisbon Treaty, but to vote on remaining with them on the route they wish to follow towards further cooperation. Ireland cannot be forced to join that new direction; nor can it stop the moves 26 countries want to make. We might be asked to get on board or get out of the way. What would we say then?

Pat Leahy, no Sunday Business Post. Sublinhados meus.

Quando a Europa nasceu, eram seis países: três grandes e três pequenos. Os três grandes entenderam-se pela paz e pela prosperidade. Os três pequenos juntaram-se-lhes para não serem remetidos à sua insignificância.

A União Europeia foi crescendo desde então, mas manteve sempre regras para prevenir que os pequenos países sejam remetidos à sua insignificância. Regras que beneficiam o Luxemburgo, a Irlanda ou em menor grau Portugal, relativamente à Itália, ao Reino Unido ou à Alemanha. O Tratado de Lisboa modifica essas regras, no sentido de minorar a sobre-representação dos países mais pequenos, mas não suprime de modo algum esse compromisso fundador.

O processo de ratificação dos tratados europeus é um dos espaços de decisão onde essas regras não têm curso. Havendo formalmente uma absoluta igualdade entre Estados, encontramo-nos na realidade reconduzidos ao mundo da diplomacia tradicional, em que os Estados soberanos são todos iguais… mas há uns mais iguais do que outros.

Ao introduzir referendos neste processo, cria-se uma entropia difícil de gerir: é que se nem sempre é fácil ao governo signatário obter a solidariedade de uma maioria parlamentar (veja-se o caso do chumbo francês à Comunidade Europeia de Defesa em 1954), é ainda mais difícil pedir ao eleitorado que seja solidário com o compromisso que o seu governo logrou obter.

Na hora do chumbo, o governante surpreendido pelo seu próprio povo fica numa situação delicada: à falta de se demitir (sempre o gesto mais elegante numa situação destas, mas hélàs! caído em desuso), ele tem que aparentar defender melhor a sua dama sem deixar que essa agitação ponha em causa os interesses nacionais tais como ele realmente os entende.

Mas mesmo nas horas difíceis, há países mais iguais do que outros. Se se tratar de uma França, basta-lhe dizer que “há que respeitar a vontade popular, agora vamos entrar em reflexão”, e passado algum tempo tirar um coelho da cartola. Já se se tratar de uma Irlanda, ele precisa de esperar pelo que fazem e dizem os restantes países, e se mais nenhum roer a corda, terá mesmo que engolir o chapéu e pedir ao povo para reconsiderar.

Nunca são situações fáceis. Por isso mesmo é importante não as tornar ainda mais difíceis. Já não estamos nos tempos em que um telegrama mais provocante provocava uma guerra, mas nenhuma nação gosta de ser desprezada, sobretudo quando se exprime com a solenidade do referendo popular. Vamos lá então ajudar o Taoiseach Brian Cowen a revelar os seus extraordinários talentos de negociador e a mostrar ao povo irlandês que a Europa os ouviu e lhes deu razão. Um protocolo adicional com um ou dois opt-outs deve chegar para ele montar o show. Humilhar os irlandeses é que não serve de nada.

Não vou fazer aqui uma tese sobre a União Europeia, sobre abordagens funcionalistas, spillovers ou multi-level governance. Nada disso. No debate entre federalistas e inter-governamentais, eu sou um defensor ardente do something-elsism: acho que a União Europeia é outra coisa que não esses modelos pré-formatados, e dou graças por isso.

Agora, quando descascamos, descascamos, e chegamos ao osso, encontramos na Europa o núcleo duro de toda a política internacional: power politics. Por isso, atribuir as pressões que a Irlanda está a sofrer à vontade política da Comissão Europeia ou dos “eurocratas” só pode ser fruto de uma de duas coisas: uma encantadora ingenuidade ou um apurado sentido de humor.

Não, caríssimos: aqui quem pressiona não são os “eurocratas”. São potências soberanas cujo interesse pacientemente negociado foi posto em causa por um parceiro de negócio que não se mostra capaz de cumprir com os seus compromissos. Durão Barroso só aparece para enfeitar.

A história da Europa está cheia de exemplos da susceptibilidade das potências soberanas, e dos inconvenientes que ela pode causar para as populações das potências menos… potentes. Bem vistas as coisas, este folclore das votações repetidas até é um progresso democrático.

Tenho reparado que entre os opinadores mais exultantes com a vitória do “não” na Irlanda, muitos fazem uma leitura metonímica do resultado da votação. Como se os eleitores irlandeses, de certo modo, representassem todos os cidadãos europeus…

Se se pretende aferir da vontade da maioria dos cidadãos europeus, o mínimo que se pode dizer é que esta foi uma sondagem bastante enviesada. Mas algo me diz que isso interessa muito pouco…